Moradia
Aluguel, vistoria, fiança, devolução das chaves, defeitos no imóvel, condomínio e financiamento.
- Vai alugar um imóvel para morar? O que conferir antes de assinar e entrarAntes de pagar ou assinar, confira quem está alugando, o que entra no aluguel, quanto você vai pagar e qual garantia está sendo pedida. A lei divide as despesas entre o dono e o inquilino e proíbe exigir mais de uma garantia no mesmo contrato. Ao receber as chaves, registre o estado do imóvel.
- Caução em dinheiro no aluguel: como conferir valor, depósito e recibosA caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança, com os rendimentos para você na retirada. Na entrada, confira o valor, peça o registro do depósito e guarde recibos que identifiquem a caução.
- Caução, fiador e seguro no mesmo aluguel: há duas garantias no seu contrato?A lei proíbe exigir mais de um tipo de garantia no mesmo contrato de aluguel. Para saber se isso aconteceu, veja a função de cada exigência: caução, fiador e seguro-fiança são garantias; o seguro contra incêndio pode ter outra finalidade. O nome no boleto não basta para decidir.
- Problema no imóvel alugado: quem paga o conserto e como registrarQuem paga o conserto depende da origem do problema, da lei, do contrato e das provas. O locador responde pelos defeitos anteriores ao aluguel; o inquilino deve avisá-lo dos defeitos que cabem a ele e reparar os danos que provocar. Estar dentro do apartamento não define, sozinho, quem paga.
- Defeito no imóvel alugado já existia na entrada: como organizar as provasSe o defeito já existia quando você recebeu o imóvel, a lei põe a responsabilidade no locador. Junte os registros da entrada e avise o locador por escrito: onde está o problema, quando você o notou e o que mostra que ele é anterior.
- Vai sair do imóvel alugado? Aviso, entrega das chaves e acerto finalSair do aluguel envolve etapas separadas: avisar, desocupar, devolver as chaves e fazer o acerto. Tirar os móveis não prova que o imóvel foi devolvido, e entregar as chaves não significa quitar todas as obrigações. As regras de aviso e multa mudam conforme o contrato tenha prazo determinado ou não.
- O locador recusou receber as chaves: como registrar a tentativa de entregaSe o locador ou a imobiliária recusar as chaves, registre a tentativa de entrega e o motivo informado, guarde os avisos e peça por escrito como concluir a devolução. Ter saído do imóvel não é o mesmo que ter um registro claro da entrega. E esse registro não permite que você fixe sozinho a data em que aluguéis e encargos deixam de ser devidos.
- Caução no fim do aluguel: como conferir o saldo, os descontos e os comprovantesA caução em dinheiro deve ficar depositada em poupança, e os rendimentos revertem a favor do inquilino quando o valor é liberado. Isso não garante devolução integral, nem permite que o locador retenha tudo sem explicar as cobranças. Para conferir o acerto, junte o depósito, os rendimentos, o registro da devolução do imóvel e cada pendência discriminada.
- Vida em condomínio: como conferir regras, despesas e decisões da assembleiaPara entender uma regra ou cobrança do condomínio, comece pela convenção, pelo regimento interno, pelas decisões de assembleia e pelos documentos da cobrança em discussão. Cada um tem uma função. Um boleto não explica todas as regras do prédio, e uma mensagem no grupo de moradores não substitui, necessariamente, uma decisão formal.
- Imóvel novo: como documentar a entrega e os problemas de construçãoAo receber um imóvel novo, compare o que foi contratado com o que foi entregue e registre os problemas de um jeito que outra pessoa possa conferir. Guarde oferta, contrato, memorial descritivo, avisos sobre o prazo e a vistoria. Se um defeito aparecer depois, registre quando você o percebeu e quando avisou o responsável: o fim da garantia do contrato não encerra, por si só, toda possibilidade de reclamar.
- Defeito de construção: como saber se o seguro habitacional cobre o problemaUm defeito de construção não é coberto automaticamente por qualquer seguro do imóvel. Antes de pedir indenização, descubra qual seguro você tem, consiga a apólice ou o certificado, confira a cobertura de danos físicos e organize as datas e os documentos do problema.