Reajuste de aluguel: qual índice vale e como fazer o cálculo exato?
Calculadora de reajuste de aluguel
Em resumo
O aluguel residencial só pode ser reajustado por índice de preços uma vez a cada 12 meses. O índice é o que está no contrato: a lei não impõe IGP-M nem IPCA. Para fazer a conta, multiplique o aluguel pelo fator acumulado do índice no período do contrato. Trocar o índice ou fixar novo valor exige acordo. A revisão ao preço de mercado é outra coisa e, sem acordo, só pode ser pedida à Justiça depois de três anos.
Para saber o novo aluguel, pegue o índice escrito no contrato, ache a variação acumulada dele em 12 meses e aplique sobre o valor atual. Abaixo estão a regra do prazo de um ano, onde consultar cada índice, a conta em passos, um exemplo com valores e o que fazer quando a cobrança não bate com a sua conta.
O texto é para quem aluga imóvel para morar, seja inquilino ou proprietário. Ele não trata de aluguel comercial nem de financiamento imobiliário. Este guia não avalia o seu caso e não garante resultado.
Reajuste de aluguel: quando pode acontecer?
O reajuste por índice de preços só pode acontecer uma vez por ano. A lei admite a correção por índice de preços nos contratos de um ano ou mais e declara nula qualquer cláusula de reajuste com prazo menor que um ano. Lei 10.192/2001, art. 2º, caput e § 1º.
A Lei do Inquilinato manda seguir, no aluguel residencial, os critérios de reajuste da legislação específica. Lei 8.245/1991, art. 17, parágrafo único. Nessa legislação, a correção é anual e, no aluguel residencial, o prazo de um ano conta a partir do último reajuste. Lei 9.069/1995, art. 28, caput, § 1º e § 3º, IV.
Por isso o reajuste costuma cair no aniversário do contrato. Confira no contrato a data exata.
Qual índice vale no reajuste de aluguel: IGP-M, IPCA ou outro?
Vale o índice escrito no contrato. A lei não obriga o uso de um índice específico: o aluguel é de livre combinação entre as partes. Ela só proíbe fixá-lo em moeda estrangeira ou vinculá-lo ao câmbio ou ao salário mínimo. Lei 8.245/1991, art. 17.
A Calculadora do Cidadão, do Banco Central, corrige valores por todos os índices da tabela. Banco Central, Calculadora do Cidadão.
| Índice | Quem calcula | Onde consultar |
|---|---|---|
| IGP-M | Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade privada | site da FGV ou Calculadora do Cidadão |
| IGP-DI | Fundação Getulio Vargas (FGV) | site da FGV ou Calculadora do Cidadão |
| IPCA | IBGE, órgão oficial | página do IPCA no IBGE ou Calculadora do Cidadão |
| INPC | IBGE, órgão oficial | site do IBGE ou Calculadora do Cidadão |
| IPC-SP | Fipe | Calculadora do Cidadão |
O IPCA é o índice que o governo federal considera a inflação oficial. IBGE Explica, inflação. Isso não o torna obrigatório no aluguel: o contrato continua decidindo.
Se o contrato não fala de reajuste, a Lei do Inquilinato não fixa um índice para suprir a falta. O caminho é o acordo. Lei 8.245/1991, art. 18.
Reajuste de aluguel 2026: qual índice usar no seu mês?
Não existe um percentual único de reajuste para o mês. Vale o acumulado em 12 meses do índice e do período escritos no contrato. Para um contrato que faz aniversário em novembro de 2026 e usa os 12 meses anteriores ao aniversário, o período vai de novembro de 2025 a outubro de 2026. Quando o índice do próprio mês ainda não saiu, o contrato pode usar os 12 meses anteriores; leia a cláusula antes de buscar o número.
IPCA. O IBGE divulgou em 12 de novembro de 2026 o IPCA de outubro: o índice acumulado em 12 meses, de novembro de 2025 a outubro de 2026, ficou em 4,63%. O INPC acumulado no mesmo período foi de 4,49%. IBGE, IPCA de outubro de 2026. Para outros meses, consulte a página do IPCA no IBGE, que traz a variação acumulada em 12 meses de cada divulgação.
IGP-M. O IGP-M é calculado pela FGV, que não é órgão público. Consulte o número no site da FGV ou faça a conta direto na Calculadora do Cidadão, que usa a série do IGP-M registrada no Banco Central. Banco Central, Calculadora do Cidadão, metodologia.
Reajuste de aluguel: cálculo exato passo a passo
A calculadora do início desta página faz esta conta com as séries do IGP-M, do IPCA e do INPC registradas no Banco Central. Ela só acerta com o índice e o período do seu contrato. Para conferir à mão, faça assim:
- Leia a cláusula de reajuste. Anote o índice, o mês de aniversário e o período de 12 meses que o contrato usa.
- Pegue o aluguel atual, sem condomínio, IPTU ou outras despesas, salvo se o contrato mandar reajustar também esses itens.
- Ache o índice acumulado nos 12 meses do contrato. Não some as taxas de cada mês: o acumulado é a multiplicação dos fatores mensais (1 + taxa ÷ 100). Banco Central, Calculadora do Cidadão, metodologia.
- Transforme o percentual em fator: some 1 ao percentual dividido por 100. Um acumulado de 5% vira fator 1,05.
- Multiplique o aluguel atual pelo fator. O resultado é o novo aluguel.
- Arredonde para centavos e compare com a cobrança.
Como usar a Calculadora do Cidadão. Ela faz os passos 3 a 5 por você:
- Abra a Calculadora do Cidadão, em Correção de valores, aba Índices de preços.
- Escolha o índice do contrato, por exemplo IGP-M (FGV) ou IPCA (IBGE).
- Em Data inicial, digite o primeiro mês do período (mês/ano). A calculadora inclui a taxa desse mês.
- Em Data final, digite o último mês do período. A taxa desse mês também entra.
- Em Valor a ser corrigido, digite o aluguel atual e mande calcular.
Para um período de 12 meses de maio de 2025 a abril de 2026, por exemplo, a data inicial é 05/2025 e a data final é 04/2026. Não digite 05/2026 como data final: a conta passaria a ter 13 meses. O resultado mostra o índice de correção (o fator) e o valor corrigido.
Reajuste de aluguel com índice negativo: o aluguel diminui?
As leis consultadas não tratam de índice negativo no aluguel. A Lei do Inquilinato, a Lei 10.192/2001 e a Lei 9.069/1995 regulam o prazo do reajuste, mas não dizem se uma variação negativa reduz o valor. Lei 8.245/1991, arts. 17 a 19; Lei 10.192/2001, art. 2º.
Por isso, a resposta está no contrato. Ele pode dizer que o aluguel fica igual quando o índice é negativo, ou aplicar a variação qualquer que seja ela. Se ele não diz nada, as partes podem combinar o novo valor por escrito. Lei 8.245/1991, art. 18. Se não houver acordo, vale buscar orientação antes de pagar a menos.
O locador pode trocar o índice ou reajustar antes de um ano?
Trocar o índice: só com acordo. As partes podem, de comum acordo, fixar novo valor e incluir ou mudar a cláusula de reajuste. Lei 8.245/1991, art. 18. Uma decisão só do locador não muda o índice. Se você aceitar a troca, faça um aditivo escrito e guarde a cópia.
Na ação de revisão do aluguel, se o locador pedir, o juiz pode fixar outro índice e outra periodicidade de reajuste. Lei 8.245/1991, art. 69, § 1º.
Reajustar antes de um ano: não, por índice de preços. Cláusula de reajuste com prazo menor que um ano é nula. Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º.
Reajuste ou revisão do aluguel: qual a diferença?
O reajuste aplica o índice do contrato, uma vez por ano. A revisão muda o aluguel para o preço de mercado, para mais ou para menos.
As partes podem combinar um novo valor de comum acordo. Lei 8.245/1991, art. 18. Sem acordo, o locador ou o inquilino pode pedir a revisão à Justiça depois de três anos de contrato ou do último acordo sobre o valor. Lei 8.245/1991, art. 19. O processo tem regras próprias, como a fixação de um aluguel provisório. Lei 8.245/1991, art. 68.
Depois de uma revisão, o prazo de um ano para o próximo reajuste conta a partir da data da revisão. Lei 10.192/2001, art. 2º, § 2º.
A cobrança veio diferente da sua conta: o que fazer
Primeiro, refaça a conta com o índice e o período do contrato. Diferença de centavos pode vir do arredondamento: o Banco Central avisa, por exemplo, que a série do IGP-M da calculadora mudou em 2021. Banco Central, Calculadora do Cidadão, metodologia.
Se a diferença for maior:
- Peça ao locador ou à imobiliária, por escrito, a conta: índice, período e percentual usados.
- Compare com a sua conta e com a cláusula do contrato.
- Peça recibo discriminado de cada pagamento. O locador deve fornecer recibo com os valores separados, e a quitação genérica é proibida. Lei 8.245/1991, art. 22, VI.
- Guarde as mensagens e os comprovantes.
Não deixe de pagar por conta própria. O inquilino deve pagar o aluguel em dia. Lei 8.245/1991, art. 23, I. Se o locador se recusar a receber o valor que você considera devido, a lei prevê a ação de consignação, em que o pagamento é depositado em juízo. Lei 8.245/1991, art. 67. Essa ação exige orientação jurídica.
Um exemplo hipotético
Imagine um contrato residencial que começou em maio de 2025, com aluguel de R$ 2.000. A cláusula diz: reajuste anual pelo IPCA acumulado nos 12 meses anteriores ao aniversário. Suponha um IPCA acumulado de 4,50% de maio de 2025 a abril de 2026. Esse percentual é hipotético, só para mostrar a conta.
- Índice e período: IPCA, de 05/2025 a 04/2026.
- Fator: 1 + 4,50 ÷ 100 = 1,045.
- Novo aluguel: R$ 2.000 × 1,045 = R$ 2.090,00.
- Aumento: R$ 2.090,00 − R$ 2.000,00 = R$ 90,00 por mês.
- A partir de quando: o aluguel de maio de 2026 em diante, como o contrato prevê. O próximo reajuste só vem em maio de 2027.
Agora imagine que o índice do contrato tenha dado −1,20% no período, também um número hipotético. Se o contrato aplica a variação qualquer que seja ela, o fator é 1 − 1,20 ÷ 100 = 0,988, e o aluguel passa a R$ 2.000 × 0,988 = R$ 1.976,00. Se o contrato diz que o aluguel não cai, ele continua em R$ 2.000,00.
O que reunir antes de pedir orientação
- contrato de locação e todos os aditivos;
- cláusula de reajuste marcada, com índice, data e período;
- recibos ou boletos dos últimos 12 meses;
- a comunicação do reajuste enviada pelo locador ou pela imobiliária;
- a sua conta, com o resultado da Calculadora do Cidadão;
- mensagens trocadas sobre o valor.
Se faltar algum documento, peça cópia ao locador ou à imobiliária por escrito. Para rever o contrato desde o início, veja o que conferir ao alugar um imóvel para morar. Se o problema levar à saída do imóvel, veja como sair do aluguel e fazer o acerto final.
Quando procurar orientação individual
Vale procurar um advogado de sua confiança, ou a Defensoria Pública se você não puder pagar, quando:
- a diferença continua depois de você pedir a conta por escrito;
- o locador quer trocar o índice, reajustar antes de um ano ou se recusa a receber o aluguel;
- você pensa em pedir ou recebeu um pedido de revisão do aluguel na Justiça.
Leve os documentos organizados e perguntas objetivas. Esta conferência ajuda a localizar a diferença, mas não substitui a análise do seu contrato.
Fontes consultadas
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), texto compilado — art. 17 (livre convenção do aluguel; proibição de moeda estrangeira, câmbio e salário mínimo; reajuste residencial pela legislação específica), art. 18 (novo valor e mudança da cláusula de reajuste por acordo), art. 19 (revisão judicial depois de três anos), art. 22, VI (recibo discriminado), art. 23, I (pagamento pontual), art. 67 (consignação de aluguéis), art. 68 (ação revisional) e art. 69, § 1º (outro índice e outra periodicidade fixados na revisão).
- Lei 10.192/2001 — art. 2º, caput, § 1º e § 2º (correção por índice de preços só em contratos de um ano ou mais; nulidade de reajuste com periodicidade menor; novo período contado da revisão).
- Lei 9.069/1995 — art. 28, caput, § 1º e § 3º, IV (correção anual; nulidade abaixo de um ano; no aluguel residencial, prazo contado do último reajuste).
- Banco Central, Calculadora do Cidadão, correção de valores — índices disponíveis (IGP-M, IGP-DI, INPC, IPCA, IPCA-E, IPC-Brasil e IPC-SP), campos do formulário, inclusão dos meses inicial e final, cálculo pelo produto dos fatores mensais e nova série do IGP-M desde 2021.
- IBGE, IPCA de outubro de 2026 — IPCA acumulado em 12 meses de 4,63% e INPC de 4,49% até outubro de 2026, divulgados em 12 de novembro de 2026.
- IBGE, página do IPCA — resultados mensais e variação acumulada em 12 meses.
- IBGE Explica, inflação — IPCA como índice oficial do governo federal.
Fontes conferidas em 17 de novembro de 2026.