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Reajuste de aluguel: qual índice vale e como fazer o cálculo exato?

Fontes conferidas em 10 min de leituraRedação LexMagister

Em resumo

O aluguel residencial só pode ser reajustado por índice de preços uma vez a cada 12 meses. O índice é o que está no contrato: a lei não impõe IGP-M nem IPCA. Para fazer a conta, multiplique o aluguel pelo fator acumulado do índice no período do contrato. Trocar o índice ou fixar novo valor exige acordo. A revisão ao preço de mercado é outra coisa e, sem acordo, só pode ser pedida à Justiça depois de três anos.

Para saber o novo aluguel, pegue o índice escrito no contrato, ache a variação acumulada dele em 12 meses e aplique sobre o valor atual. Abaixo estão a regra do prazo de um ano, onde consultar cada índice, a conta em passos, um exemplo com valores e o que fazer quando a cobrança não bate com a sua conta.

O texto é para quem aluga imóvel para morar, seja inquilino ou proprietário. Ele não trata de aluguel comercial nem de financiamento imobiliário. Este guia não avalia o seu caso e não garante resultado.

Reajuste de aluguel: quando pode acontecer?

O reajuste por índice de preços só pode acontecer uma vez por ano. A lei admite a correção por índice de preços nos contratos de um ano ou mais e declara nula qualquer cláusula de reajuste com prazo menor que um ano. Lei 10.192/2001, art. 2º, caput e § 1º.

A Lei do Inquilinato manda seguir, no aluguel residencial, os critérios de reajuste da legislação específica. Lei 8.245/1991, art. 17, parágrafo único. Nessa legislação, a correção é anual e, no aluguel residencial, o prazo de um ano conta a partir do último reajuste. Lei 9.069/1995, art. 28, caput, § 1º e § 3º, IV.

Por isso o reajuste costuma cair no aniversário do contrato. Confira no contrato a data exata.

Qual índice vale no reajuste de aluguel: IGP-M, IPCA ou outro?

Vale o índice escrito no contrato. A lei não obriga o uso de um índice específico: o aluguel é de livre combinação entre as partes. Ela só proíbe fixá-lo em moeda estrangeira ou vinculá-lo ao câmbio ou ao salário mínimo. Lei 8.245/1991, art. 17.

A Calculadora do Cidadão, do Banco Central, corrige valores por todos os índices da tabela. Banco Central, Calculadora do Cidadão.

Índice Quem calcula Onde consultar
IGP-M Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade privada site da FGV ou Calculadora do Cidadão
IGP-DI Fundação Getulio Vargas (FGV) site da FGV ou Calculadora do Cidadão
IPCA IBGE, órgão oficial página do IPCA no IBGE ou Calculadora do Cidadão
INPC IBGE, órgão oficial site do IBGE ou Calculadora do Cidadão
IPC-SP Fipe Calculadora do Cidadão

O IPCA é o índice que o governo federal considera a inflação oficial. IBGE Explica, inflação. Isso não o torna obrigatório no aluguel: o contrato continua decidindo.

Se o contrato não fala de reajuste, a Lei do Inquilinato não fixa um índice para suprir a falta. O caminho é o acordo. Lei 8.245/1991, art. 18.

Reajuste de aluguel 2026: qual índice usar no seu mês?

Não existe um percentual único de reajuste para o mês. Vale o acumulado em 12 meses do índice e do período escritos no contrato. Para um contrato que faz aniversário em novembro de 2026 e usa os 12 meses anteriores ao aniversário, o período vai de novembro de 2025 a outubro de 2026. Quando o índice do próprio mês ainda não saiu, o contrato pode usar os 12 meses anteriores; leia a cláusula antes de buscar o número.

IPCA. O IBGE divulgou em 12 de novembro de 2026 o IPCA de outubro: o índice acumulado em 12 meses, de novembro de 2025 a outubro de 2026, ficou em 4,63%. O INPC acumulado no mesmo período foi de 4,49%. IBGE, IPCA de outubro de 2026. Para outros meses, consulte a página do IPCA no IBGE, que traz a variação acumulada em 12 meses de cada divulgação.

IGP-M. O IGP-M é calculado pela FGV, que não é órgão público. Consulte o número no site da FGV ou faça a conta direto na Calculadora do Cidadão, que usa a série do IGP-M registrada no Banco Central. Banco Central, Calculadora do Cidadão, metodologia.

Reajuste de aluguel: cálculo exato passo a passo

A calculadora do início desta página faz esta conta com as séries do IGP-M, do IPCA e do INPC registradas no Banco Central. Ela só acerta com o índice e o período do seu contrato. Para conferir à mão, faça assim:

  1. Leia a cláusula de reajuste. Anote o índice, o mês de aniversário e o período de 12 meses que o contrato usa.
  2. Pegue o aluguel atual, sem condomínio, IPTU ou outras despesas, salvo se o contrato mandar reajustar também esses itens.
  3. Ache o índice acumulado nos 12 meses do contrato. Não some as taxas de cada mês: o acumulado é a multiplicação dos fatores mensais (1 + taxa ÷ 100). Banco Central, Calculadora do Cidadão, metodologia.
  4. Transforme o percentual em fator: some 1 ao percentual dividido por 100. Um acumulado de 5% vira fator 1,05.
  5. Multiplique o aluguel atual pelo fator. O resultado é o novo aluguel.
  6. Arredonde para centavos e compare com a cobrança.

Como usar a Calculadora do Cidadão. Ela faz os passos 3 a 5 por você:

  1. Abra a Calculadora do Cidadão, em Correção de valores, aba Índices de preços.
  2. Escolha o índice do contrato, por exemplo IGP-M (FGV) ou IPCA (IBGE).
  3. Em Data inicial, digite o primeiro mês do período (mês/ano). A calculadora inclui a taxa desse mês.
  4. Em Data final, digite o último mês do período. A taxa desse mês também entra.
  5. Em Valor a ser corrigido, digite o aluguel atual e mande calcular.

Para um período de 12 meses de maio de 2025 a abril de 2026, por exemplo, a data inicial é 05/2025 e a data final é 04/2026. Não digite 05/2026 como data final: a conta passaria a ter 13 meses. O resultado mostra o índice de correção (o fator) e o valor corrigido.

Reajuste de aluguel com índice negativo: o aluguel diminui?

As leis consultadas não tratam de índice negativo no aluguel. A Lei do Inquilinato, a Lei 10.192/2001 e a Lei 9.069/1995 regulam o prazo do reajuste, mas não dizem se uma variação negativa reduz o valor. Lei 8.245/1991, arts. 17 a 19; Lei 10.192/2001, art. 2º.

Por isso, a resposta está no contrato. Ele pode dizer que o aluguel fica igual quando o índice é negativo, ou aplicar a variação qualquer que seja ela. Se ele não diz nada, as partes podem combinar o novo valor por escrito. Lei 8.245/1991, art. 18. Se não houver acordo, vale buscar orientação antes de pagar a menos.

O locador pode trocar o índice ou reajustar antes de um ano?

Trocar o índice: só com acordo. As partes podem, de comum acordo, fixar novo valor e incluir ou mudar a cláusula de reajuste. Lei 8.245/1991, art. 18. Uma decisão só do locador não muda o índice. Se você aceitar a troca, faça um aditivo escrito e guarde a cópia.

Na ação de revisão do aluguel, se o locador pedir, o juiz pode fixar outro índice e outra periodicidade de reajuste. Lei 8.245/1991, art. 69, § 1º.

Reajustar antes de um ano: não, por índice de preços. Cláusula de reajuste com prazo menor que um ano é nula. Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º.

Reajuste ou revisão do aluguel: qual a diferença?

O reajuste aplica o índice do contrato, uma vez por ano. A revisão muda o aluguel para o preço de mercado, para mais ou para menos.

As partes podem combinar um novo valor de comum acordo. Lei 8.245/1991, art. 18. Sem acordo, o locador ou o inquilino pode pedir a revisão à Justiça depois de três anos de contrato ou do último acordo sobre o valor. Lei 8.245/1991, art. 19. O processo tem regras próprias, como a fixação de um aluguel provisório. Lei 8.245/1991, art. 68.

Depois de uma revisão, o prazo de um ano para o próximo reajuste conta a partir da data da revisão. Lei 10.192/2001, art. 2º, § 2º.

A cobrança veio diferente da sua conta: o que fazer

Primeiro, refaça a conta com o índice e o período do contrato. Diferença de centavos pode vir do arredondamento: o Banco Central avisa, por exemplo, que a série do IGP-M da calculadora mudou em 2021. Banco Central, Calculadora do Cidadão, metodologia.

Se a diferença for maior:

  1. Peça ao locador ou à imobiliária, por escrito, a conta: índice, período e percentual usados.
  2. Compare com a sua conta e com a cláusula do contrato.
  3. Peça recibo discriminado de cada pagamento. O locador deve fornecer recibo com os valores separados, e a quitação genérica é proibida. Lei 8.245/1991, art. 22, VI.
  4. Guarde as mensagens e os comprovantes.

Não deixe de pagar por conta própria. O inquilino deve pagar o aluguel em dia. Lei 8.245/1991, art. 23, I. Se o locador se recusar a receber o valor que você considera devido, a lei prevê a ação de consignação, em que o pagamento é depositado em juízo. Lei 8.245/1991, art. 67. Essa ação exige orientação jurídica.

Um exemplo hipotético

Imagine um contrato residencial que começou em maio de 2025, com aluguel de R$ 2.000. A cláusula diz: reajuste anual pelo IPCA acumulado nos 12 meses anteriores ao aniversário. Suponha um IPCA acumulado de 4,50% de maio de 2025 a abril de 2026. Esse percentual é hipotético, só para mostrar a conta.

  1. Índice e período: IPCA, de 05/2025 a 04/2026.
  2. Fator: 1 + 4,50 ÷ 100 = 1,045.
  3. Novo aluguel: R$ 2.000 × 1,045 = R$ 2.090,00.
  4. Aumento: R$ 2.090,00 − R$ 2.000,00 = R$ 90,00 por mês.
  5. A partir de quando: o aluguel de maio de 2026 em diante, como o contrato prevê. O próximo reajuste só vem em maio de 2027.

Agora imagine que o índice do contrato tenha dado −1,20% no período, também um número hipotético. Se o contrato aplica a variação qualquer que seja ela, o fator é 1 − 1,20 ÷ 100 = 0,988, e o aluguel passa a R$ 2.000 × 0,988 = R$ 1.976,00. Se o contrato diz que o aluguel não cai, ele continua em R$ 2.000,00.

O que reunir antes de pedir orientação

  • contrato de locação e todos os aditivos;
  • cláusula de reajuste marcada, com índice, data e período;
  • recibos ou boletos dos últimos 12 meses;
  • a comunicação do reajuste enviada pelo locador ou pela imobiliária;
  • a sua conta, com o resultado da Calculadora do Cidadão;
  • mensagens trocadas sobre o valor.

Se faltar algum documento, peça cópia ao locador ou à imobiliária por escrito. Para rever o contrato desde o início, veja o que conferir ao alugar um imóvel para morar. Se o problema levar à saída do imóvel, veja como sair do aluguel e fazer o acerto final.

Quando procurar orientação individual

Vale procurar um advogado de sua confiança, ou a Defensoria Pública se você não puder pagar, quando:

  • a diferença continua depois de você pedir a conta por escrito;
  • o locador quer trocar o índice, reajustar antes de um ano ou se recusa a receber o aluguel;
  • você pensa em pedir ou recebeu um pedido de revisão do aluguel na Justiça.

Leve os documentos organizados e perguntas objetivas. Esta conferência ajuda a localizar a diferença, mas não substitui a análise do seu contrato.

Fontes consultadas

  • Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), texto compilado — art. 17 (livre convenção do aluguel; proibição de moeda estrangeira, câmbio e salário mínimo; reajuste residencial pela legislação específica), art. 18 (novo valor e mudança da cláusula de reajuste por acordo), art. 19 (revisão judicial depois de três anos), art. 22, VI (recibo discriminado), art. 23, I (pagamento pontual), art. 67 (consignação de aluguéis), art. 68 (ação revisional) e art. 69, § 1º (outro índice e outra periodicidade fixados na revisão).
  • Lei 10.192/2001 — art. 2º, caput, § 1º e § 2º (correção por índice de preços só em contratos de um ano ou mais; nulidade de reajuste com periodicidade menor; novo período contado da revisão).
  • Lei 9.069/1995 — art. 28, caput, § 1º e § 3º, IV (correção anual; nulidade abaixo de um ano; no aluguel residencial, prazo contado do último reajuste).
  • Banco Central, Calculadora do Cidadão, correção de valores — índices disponíveis (IGP-M, IGP-DI, INPC, IPCA, IPCA-E, IPC-Brasil e IPC-SP), campos do formulário, inclusão dos meses inicial e final, cálculo pelo produto dos fatores mensais e nova série do IGP-M desde 2021.
  • IBGE, IPCA de outubro de 2026 — IPCA acumulado em 12 meses de 4,63% e INPC de 4,49% até outubro de 2026, divulgados em 12 de novembro de 2026.
  • IBGE, página do IPCA — resultados mensais e variação acumulada em 12 meses.
  • IBGE Explica, inflação — IPCA como índice oficial do governo federal.

Fontes conferidas em 17 de novembro de 2026.