Acervo de normas
Portarias, resoluções, decretos e instruções normativas que o antigo LexMagister publicava e que outros sites ainda citam, com o texto da norma e o link para a publicação oficial.
- Decreto de 30 de janeiro de 2017 (admissão do Almirante Christophe Prazuck na Ordem do Mérito Naval)Admite o Almirante Christophe Prazuck, Chefe do Estado-Maior da Marinha Nacional da França, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial.Presidência da República – Ministério da Defesa
- Instrução Normativa MAPA nº 47, de 15 de outubro de 2019Proíbe a manutenção, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Estado do Paraná, a partir de 31 de outubro de 2019.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Gabinete da Ministra
- Portaria Conjunta nº 1, de 21 de janeiro de 2014Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação de Médicos Intercambistas nas ações educacionais e de aperfeiçoamento desenvolvidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.Ministério da Saúde – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e Ministério da Educação – Secretaria de Educação Superior (SESu) · Revogada
- Portaria Interministerial nº 130, de 23 de abril de 2013Disciplina a transferência de recursos federais do Orçamento Geral da União (OGU) para obras e serviços de engenharia de prevenção e enfrentamento de desastres naturais pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda, das Cidades, da Integração Nacional e da Saúde e Controladoria-Geral da União
- Portaria MEC nº 1.042, de 4 de novembro de 2015Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação.Ministério da Educação – Gabinete do Ministro
- Portaria MinC nº 37, de 5 de maio de 2016Institui o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural - PRONFACMinistério da Cultura – Gabinete do Ministro
- Portaria nº 4.058, de 16 de setembro de 2019Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santos, nos termos que especifica.Ministério da Infraestrutura – Secretaria Executiva
- Portaria Normativa nº 1.851/MD, de 24 de julho de 2014Dispõe sobre as diretrizes para a formulação, a tramitação, a execução e o acompanhamento dos projetos de parcerias público-privadas (PPP) no âmbito do Ministério da Defesa e dá outras providências.Ministério da Defesa – Gabinete do Ministro
- Portaria SAS/MS nº 116, de 9 de setembro de 1993Inclui no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) a concessão das órteses, próteses e bolsas de colostomia listadas no Anexo Único.Ministério da Saúde – Secretaria de Assistência à Saúde · Revogada
- Resolução CD/FNDE nº 9, de 16 de dezembro de 2016Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado a partir do ciclo de 2016.Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Deliberativo · Alterada
- Resolução CNAS nº 15, de 3 de outubro de 2017Altera a Resolução nº 8, de 16 de março de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS, e dá outras providências.Ministério do Desenvolvimento Social – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)