INSS
Benefícios negados, CNIS, qualidade de segurado, carência, incapacidade, BPC e como acompanhar o pedido.
- Fiz um pedido no INSS: como acompanhar documentos, exigências e decisões?Guarde o protocolo, acompanhe as comunicações pelos canais oficiais e identifique em que etapa o pedido está: em análise, com exigência de documento ou já decidido. Exigência não é negativa. E, se o benefício for concedido, confira os dados.
- Recebi uma exigência do INSS: como entender e enviar os documentos?Exigência é um pedido de documentos ou esclarecimentos feito durante a análise do seu pedido. Ela não significa, por si só, que o benefício foi negado. Leia a comunicação completa, anote o prazo, responda a cada item e confirme que o envio foi concluído.
- Benefício negado pelo INSS: como ler o motivo da decisão?A palavra “indeferido” informa o resultado, não a causa. Leia a fundamentação da decisão e descubra qual requisito o INSS considerou não atendido. Só depois compare esse motivo com as datas e as provas do processo e pense no próximo passo.
- Extrato do CNIS: como conferir vínculos, salários e contribuiçõesO CNIS é o cadastro que o INSS usa para informações sobre vínculos de trabalho, salários e contribuições. Para conferi-lo, compare o extrato com sua história de trabalho e seus documentos. Nem tudo o que aparece ali conta automaticamente como você espera, e o que falta pode ser objeto de um pedido de correção, com prova.
- Emprego não aparece no CNIS: como organizar o pedido de correção?Se um emprego não aparece no CNIS, compare o extrato com seus registros, identifique o período que falta e reúna documentos para pedir a inclusão ou a correção. A ausência no cadastro não prova, sozinha, que o trabalho não existiu. Mas também não basta dizer que trabalhou: o INSS analisa os documentos e os critérios aplicáveis.
- A empresa fechou e o emprego não aparece no CNIS: que documentos procurar?Comece pelos seus documentos da época do trabalho e por registros que identifiquem o empregador e o período. O fechamento da empresa não garante o reconhecimento do vínculo, mas também não obriga você a desistir do período. A lei permite pedir a inclusão ou a correção no CNIS, com prova.
- Contribuições ao INSS: como entender proteção e carênciaContribuir ao INSS envolve quatro ideias diferentes: categoria de segurado, qualidade de segurado, carência e tempo de contribuição. Elas se relacionam, mas não são a mesma coisa. Só o número de guias pagas não diz se você tem direito a um benefício.
- Fiquei desempregado: por quanto tempo continuo protegido pelo INSS?Ficar desempregado não faz você perder na hora a proteção do INSS. Quem deixa uma atividade remunerada pode continuar segurado por um tempo, mesmo sem novas contribuições: é o período de graça. A duração depende da sua categoria, do seu histórico de contribuições e das condições para prorrogação.
- Perdi a qualidade de segurado? O que conferir para voltar a ter proteçãoParar de contribuir não faz você perder a proteção do INSS na hora. Primeiro confirme se a perda aconteceu e em que data. Depois confira como foi o retorno e o que o benefício pretendido exige: não existe um número único de pagamentos que devolva o direito a todos os benefícios.
- Benefício por incapacidade temporária: como pedir, ser avaliado e acompanharO benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, exige incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias seguidos. Também exige proteção do INSS e, em regra, carência. Ter diagnóstico ou atestado não garante o benefício: o INSS avalia os requisitos e os documentos.
- Perícia do INSS: como organizar os documentos para a avaliaçãoReúna documento de identidade e CPF, os registros médicos que tratam da sua situação e uma explicação simples do seu trabalho e das suas limitações. Antes, confira a convocação: ela diz qual atendimento foi marcado e pode trazer orientações próprias.
- BPC: quem pode receber, como pedir e o que fazer para manter o benefícioO BPC paga um salário mínimo por mês à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que cumpra os requisitos da lei. Não é aposentadoria: não exige contribuições, não paga décimo terceiro e não gera pensão por morte. Idade ou diagnóstico, sozinhos, não garantem o benefício.
- Quem conta como família no pedido de BPC?Nem todo mundo que mora na mesma casa faz parte da família considerada no BPC. A lei diz quais parentes entram e exige que eles vivam sob o mesmo teto. Por isso, antes de olhar a renda, confira quem realmente compõe a família de quem faz o pedido.
- Renda no pedido do BPC: quais valores contam e quais ficam de fora?Primeiro, identifique quem faz parte da família pela regra do BPC e de onde vem cada valor. Depois, confira as exclusões e os gastos que a norma admite. Não use a renda do CadÚnico como se os conceitos fossem iguais e não desconte despesas da casa por conta própria.
- Pensão por morte do INSS: como organizar o pedido do dependentePara pedir a pensão por morte do INSS, é preciso conferir três coisas: o óbito, a proteção previdenciária de quem faleceu e a condição de dependente de quem pede. A certidão de óbito é importante, mas não prova tudo isso sozinha. Pensão também não é herança: ser herdeiro e ser dependente são coisas diferentes.
- Pensão por morte e união estável: como organizar as provas da relação?Para pedir pensão por morte como companheiro ou companheira, reúna documentos que mostrem a união estável e que ela existia na data do falecimento. O INSS olha a relação comprovada, a data dos documentos e os outros requisitos do benefício. Uma declaração de convivência feita depois do óbito, sozinha, não resolve todos os casos.