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Portaria SAS/MS nº 116, de 9 de setembro de 1993

Acervo de normasRevogadaTexto conferido em

Do que trata. Inclui no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) a concessão das órteses, próteses e bolsas de colostomia listadas no Anexo Único. (O ato não tem ementa oficial.)

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e,

Considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);

Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação;

Considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida, sua integração social, minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades de vida diária;

Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saúde, resolve:

1 - Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.

2 - A concessão das órteses e próteses ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada, obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão Bipartite. Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas para realizar estas atividades.

3 - Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.

4 - O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.

5 - Fica estabelecido que a partir da competencia setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial - RCA será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários.

6 - Os valores das órteses e próteses descritas no Anexo Único serão divulgados quando da publicação da tabela de Valores dos Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.

7 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 1.993.

CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI

ANEXO – PRÓTESES E ÓRTESES

Código Descrição Item de Programação Nível de Hierarquia Esp. Ativ. Profissional
901-6 COLETE CADEIRA DE BRAÇO; COLETE TAYLOR. 18 - PROTESE E ORTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
902-4 COLETE JEWEET. 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
903-2 COLETE MILWALKEE. 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
905-9 COLAR CERVICAL COM OU SEM APOIO MENTONIANO. 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
906-7 COLAR CERVICAL DE ESPUMA. 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
908-3 GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM POLIPROPILENO PARA CORRIGIR GENU-VALGO OU GENO-VARO; GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM MADEIRA FORRADA COM ESPUMA. 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
909-1 GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM POLIPROPILENO USO TIPO PALMILHA. 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
910-5 GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS SUPERIORES POSIÇÃO ATIVA / PASSIVA; FERULA COM CALHA PARA EXTENSÃO DOS DEDOS 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
913-0 ÓRTESE GENU-PODALICA (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
914-8 ÓRTESE CRURO-PODALICA UNILATERAL (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
915-6 ÓRTESE CRURO-PODALICA BILATERAL (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
916-4 ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM COURO. 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
917-2 ÓRTESE PARA CORRIGIR GENU-VALGO (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
918-0 ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM COURO (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
919-9 ÓRTESE CODIVILHA EM COURO (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
920-2 ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM POLIPROPILENO (CRIANÇA) 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
921-0 ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM POLIPROPILENO (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
922-9 ÓRTESE LEGG PERTHS OU DESCARGA (CRIANÇA) 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
923-7 DENNIS BROWN SEM BOTA (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
924-5 CINTO PELVICO (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
925-3 JOELHEIRA LONGA IMOBILIZANTE - ELASTICA - TAMANHO P/M/G (CRIANÇA; JOELHEIRA MEDIA ARTICULADA ELASTICA TAMANHO P/M/G (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
926-1 ÓRTESE CRURO PODALICA EM POLIPROPILENO (CRIANÇA). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
927-0 ÓRTESE GENU-PODALICA (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
928-8 ÓRTESE CRURO-PODALICA UNILATERAL (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
929-6 ÓRTESE CRURO -PODALICA BILATERAL (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
930-0 ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM COURO (ADULTO) 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
931-8 ÓRTESE PARA CORRIGIR GENU-VALGO (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
932-6 ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM COURO (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
933-4 ÓRTESE CODIVILHA EM COURO (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
934-2 ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM POLIPROPILENO (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
935-0 ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM POLIPROPILENO (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
936-9 ÓRTESE LEGG PERTHS OU DESCARGA (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
938-5 CINTO PÉLVICO (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
939-3 JOELHEIRA LONGA IMOBILIZANTE - ELASTICA TAMANHO P/M/G (ADULTO); JOELHEIRA MEDIA ARTICULADA ELASTICA TAMANHO P/M/G (ADULTO). 18 - PRÓTESE E ÓRTESE 3,4,7,8. 20,28,33,41.
940-7 ÓRTESE CRURO PODALICA EM POLIPROPILENO (ADULTO). 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,28,33,41.
945-8 PRÓTESE PIROGOFF OU SYME (NACIONAL) PÉ SACH. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,33
946-6 PTB - KBM - PTS SEM COXAL (NACIONAL ) PÉ SACH. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,33
947-4 PRÓTESE PIROGOFF OU SYME (NACIONAL) PÉ ARTICULADO. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,33
948-2 PTB - KBM - PTS SEM COXAL (NACIONAL) PÉ ARTICULADO. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,33
951-2 PRÓTESE COM JOELHO LIVRE (NACIONAL) PÉ SACH; PROTESE COM JOELHO TIPO JUPPA (NACIONAL) PÉ SACH.; PROTESE COM JOELHO COM TRAVA (NACIONAL) PÉ SACH; PROTESE COM JOELHO LIVRE (NACIONAL) PÉ ARTICULADO; PROTESE COM JOELHO COM TRAVA (NACIONAL) PÉ ARTICULADO; PRÓTESE COM JOELHO TIPO JUPPA (NACIONAL) PÉ ARTICULADO. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,33
953-9 PRÓTESE DO QUADRIL DESARTICULADO (NACIONAL) PÉ SACH OU PÉ ARTICULADO. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,33
955-5 CINTA LOMBAR OU DORSO LOMBAR (TIPO SALVA PÉ) TAMANHO P/M/G 18 - PRÓTESE E ÓRTESE. 3,4,7,8. 20,28,33,41.
957-1 MULETAS CANADENSE OU AXILAR (PAR). 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,28,33,41.
959-8 CALÇADO ORTOPÉDICO - INFANTIL. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,28,33,41.
960-1 CALÇADO PARA PE PLANO (ADULTO). 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,28,33,41.
961-0 PALMILHA ORTOPEDICA FLEXIVEL COM CORREÇÃO DE ALTURA E/OU SUPORTE DE ARCO (ADULTO/CRIANÇA). 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,28,33,41.
963-6 PRÓTESE MAMÁRIA (NACIONAL) EM ESPUMA COM PESO. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8. 13,22,73.
965-2 MALHA TUBULAR PARA QUEIMADOS Nºs 4 a 15 (POR METRO). 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 11,13,20.
967-9 CADEIRA DE RODAS PINTADA, COURVIM, PES E BRAÇOS REMOVIVEIS. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8. 20,28,33,41.
968-7 CADEIRA DE RODAS CROMADA, COURVIM, PES E BRAÇOS REMOVÍVEIS. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,28,33,41.
969-5 CADEIRA DE RODAS PARA TETRAPLÉGICO, ESPADAR ALTO, ARTICULADA. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,28,33,41.
971-7 ANDADEIRA DE ALUMÍNIO, GRADUADA, DESMONTÁVEL; ANDADEIRA DE FERRO, FIXA GRADUADA. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,28,33,41.
973-3 BENGALA DE 04 PONTAS DE ALUMINIO OU FERRO GRADUADA. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 20,28,33,41.
980-6 PRÓTESE AUDITIVA EXTERNA COM AMPLIFICADOR DE BOLSO. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8. 34.
981-4 PRÓTESE AUDITIVA COM AMPLIFICADOR RETRO-AURICULAR. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 34
984-9 PRÓTESE OCULAR COM CORREÇÃO ESTÉTICA. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 31.
985-7 LENTE ESPECIAL ACIMA DE 10 A 20 DIOPTRIAS. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 31.
986-5 PRÓTESE OCULAR PROVISORIA . 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 31.
987-3 LENTE ESCLERAL PINTADA . 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 31.
988-1 LUPA PARA VISÃO SUBNORMAL ASFÉRICA. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 31.
991-1 BOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE DRENAVEL 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 11,21.
992-0 BOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE FECHADA 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 11,21.
993-8 BOLSA DE ILEOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE, COM KARAYA E BARREIRA SINTETICA DRENAVEL. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 11,21.
994-6 KIT DE PLACAS E BOLSAS ACOPLADAS-ILEOSTOMIA 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 11,21.
995-4 BOLSA DE UROSTOMIA SISTEMA DE PLACAS KIT. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8.. 11,38,46.
996-2 BOLSA DE UROSTOMIA COM ADESIVO E PROTETOR DE PELE. 18 - PROTESE E ORTESE. 3,4,7,8. 11,38,46.