Portaria nº 4.058, de 16 de setembro de 2019

Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 4.058, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santos, nos termos que especifica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "e" do inciso VII do art. 20 do Decreto nº 9.676, de 02 de janeiro de 2019, e em atendimento ao estabelecido no § 2º do art. 17 da Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013, e no art. 9 da Portaria GM/SEP nº 3, de 7 de janeiro de 2014, e tendo em vista a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ encaminhada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, Autoridade Portuária do Porto Organizado de Santos, por meio do Ofício DIPRE-GD 341.2019, de 22 de agosto de 2019 e seu anexo, resolve:

Art. 1º Art. 1º Aprovar a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santos, apresentado pela Autoridade Portuária, conforme Ofício DIPRE-GD 341.2019, de 22 de agosto de 2019 e seu anexo, constante dos autos do processo administrativo n° 50000.043194/2019-24.

Art. 2º Determinar a publicação no sítio eletrônico do Ministério da Infraestrutura, bem como no sítio eletrônico da Administração do Porto Organizado de Santos, do PDZ consolidado com as alterações aprovadas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO