O julgamento de Sócrates sob a luz do Direito e as garantias atuais
Em resumo. No artigo "O julgamento de Sócrates sob a luz do Direito", Roberto Victor Pereira Ribeiro sustenta que a acusação contra o filósofo não apontou lei violada nem ato concreto: Sócrates foi julgado pelo que dizia, e acusadores e juízes se omitiram diante disso. A Constituição de 1988 transformou essas falhas em garantias: legalidade penal, liberdade de pensamento e de crença, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e proibição da pena de morte em tempo de paz.
Este texto é para quem chegou pela referência ao artigo "O julgamento de Sócrates sob a luz do Direito", de Roberto Victor Pereira Ribeiro, publicado no antigo portal LexMagister, da antiga Editora Magister. O texto pode ser consultado numa cópia arquivada pelo Internet Archive em abril de 2017. Esta página não o reproduz. Resume a tese com citações curtas e mostra quais garantias atuais respondem às falhas que o autor aponta. LexMagister, cópia arquivada de 21/4/2017.
A página antiga não informa a data nem a qualificação do autor. A bibliografia mais recente do texto é de 2010, e uma dissertação de mestrado do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem) o consultou em abril de 2014. Ele foi publicado, portanto, entre essas datas. O autor publicou depois um livro com o mesmo título. Univem, "A distribuição do ônus da prova no direito processual civil à luz da Constituição Federal". A dissertação cita o artigo numa nota sobre o número de jurados do tribunal ateniense.
O caso
Sócrates foi julgado em Atenas no fim do século V a.C., por um tribunal popular formado por centenas de cidadãos. A acusação era de impiedade, por não reconhecer os deuses da cidade, e de corromper a juventude. Ele foi condenado à morte. O relato mais conhecido da defesa é a Apologia de Sócrates, de Platão.
A tese: um julgamento pelo que se dizia
O autor parte de Platão e, sobretudo, do jornalista I. F. Stone, que estudou o processo. Avisa que vai "ilustrar e comentar o julgamento assistido pela luz do Direito". A conclusão central é que a acusação não indicou nenhuma lei violada nem nenhum ato concreto: o filósofo foi processado pelas ideias que expressava.
Para o autor, houve uma inversão. Sócrates "seguiu toda a ritualística processual em respeito a lei", enquanto os acusadores "macularam os preceitos legais". E os julgadores, que poderiam ter barrado a acusação, falharam: "silenciaram e nada fizeram". O artigo também aponta a pressão da multidão como fonte de erro judiciário e conclui que Atenas traiu a própria tradição de liberdade de expressão.
Essa é uma leitura do autor sobre um processo de 2.400 anos, feita com conceitos jurídicos modernos. Historiadores e filósofos discutem até hoje os motivos políticos e religiosos da condenação. Esta página registra o argumento, sem tomar partido nesse debate.
As garantias de hoje para as falhas apontadas
Cada crítica do artigo corresponde a uma garantia da Constituição de 1988. Constituição Federal, art. 5º.
| Falha apontada no julgamento | Garantia atual |
|---|---|
| Acusação sem lei violada nem ato concreto | "Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal" (inciso XXXIX) |
| Punição por ideias e por crença | Liberdade de manifestação do pensamento, de consciência e de crença, e proibição de privar alguém de direitos por convicção filosófica ou política (incisos IV, VI e VIII) |
| Defesa diante de uma acusação vaga | Contraditório e ampla defesa "aos acusados em geral" (inciso LV) e devido processo legal (inciso LIV) |
| Condenação sob pressão da multidão | Júri com plenitude de defesa e sigilo das votações (inciso XXXVIII) e presunção de inocência até a decisão definitiva (inciso LVII) |
| Pena de morte | Proibida, salvo em caso de guerra declarada (inciso XLVII, "a") |
O contraditório é o direito de ser informado dos atos do processo e de reagir a eles antes da decisão. No processo civil, ele está detalhado nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, explicados na análise sobre as normas fundamentais do processo civil. Na investigação criminal, o alcance das garantias do investigado é discutido na análise sobre o inquérito policial em um processo penal garantista.
Decisão, maioria e dissenso
O julgamento de Sócrates é também um exemplo antigo de decisão por maioria, em que sempre há um vencido. A análise sobre a impossibilidade do consenso e o direito trata dessa questão a partir de outro artigo do antigo portal, para o qual a legitimidade das decisões depende da qualidade de quem julga.
Fontes consultadas
- LexMagister, "O julgamento de Sócrates sob a luz do Direito", de Roberto Victor Pereira Ribeiro. Cópia arquivada pelo Internet Archive em 21 de abril de 2017.
- Marcelo Cristiano Pendeza, dissertação de mestrado, Univem, 2014. Cita o artigo na nota 16.
- Constituição Federal. Art. 5º, IV, VI, VIII, XXXVIII, XXXIX, XLVII, LIV, LV e LVII.
Fontes conferidas em 15 de novembro de 2026.