Guarda compartilhada com pais em cidades diferentes: o que considerar?

1Guarda compartilhada não é metade do tempo em cada casa

Participar das decisões sobre educação, saúde e organização da vida do filho não exige, necessariamente, alternar as casas em partes iguais. Quando as cidades são distantes, copiar o calendário de famílias que moram no mesmo bairro pode tornar o plano impossível de cumprir.

Em decisão divulgada em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a guarda compartilhada entre pais de cidades diferentes. O tribunal diferenciou compartilhar as responsabilidades de dividir o tempo por igual ou de dividir a custódia física, isto é, a moradia do dia a dia. A decisão mostra que isso é juridicamente possível. Não garante que qualquer proposta será aceita. STJ — decisão sobre pais em cidades diferentes.

O que importa na prática é a participação real e uma rotina que funcione para o filho. Um calendário que parece bom no papel não resolve viagens demais, faltas na escola ou falta de disponibilidade dos responsáveis.

2Como pensar na base de moradia

A cidade-base de moradia deve ser a que melhor atenda ao interesse dos filhos. A escolha não se resume a ver qual dos pais mora na cidade maior ou ganha mais. Código Civil, art. 1.583, § 3º.

Para discutir a proposta, reúna informações sobre escola, atendimento de saúde, laços familiares e a rotina que já existe. Veja também quanto tempo cada responsável tem, de fato, para cuidar do filho e que apoio existe em cada cidade.

Ter uma base de moradia não tira a responsabilidade de quem mora na outra cidade. É preciso definir como essa pessoa será informada e como vai participar dos assuntos importantes, inclusive quando não puder estar presente.

3O que a distância acrescenta

Antes de propor fins de semana alternados ou longos períodos de férias, confira:

• quanto tempo o deslocamento leva de verdade, incluindo espera e conexões;
• idade, saúde e necessidades específicas do filho;
• calendário escolar e atividades importantes;
• horários de trabalho e disponibilidade dos responsáveis;
• quem vai acompanhar as viagens e organizar a ida e a volta;
• custo e frequência dos deslocamentos;
• o que fazer em caso de doença, cancelamento ou imprevisto.

Essas informações não são uma fórmula usada pela Justiça. Elas ajudam a mostrar se a convivência proposta funciona na prática e como ela afeta a criança, e não só a conveniência dos adultos.

4Dois exemplos hipotéticos

Cidades próximas. Imagine que a viagem entre as duas cidades cabe na rotina. A família pode discutir encontros presenciais mais frequentes, desde que transporte e horários não prejudiquem a escola e o descanso. Mesmo assim, é preciso combinar quem busca, quem leva e como avisar uma mudança.

Cidades distantes. Agora imagine uma viagem longa. Períodos presenciais menos frequentes e mais longos podem ser uma proposta a avaliar, junto com contato entre as viagens e participação nas decisões. Isso não quer dizer que dividir todas as férias ao meio seja obrigatório ou adequado para qualquer idade.

Os exemplos são possibilidades de planejamento, não decisões prontas. O Código Civil permite que o juiz se apoie em orientação técnico-profissional ou de uma equipe interdisciplinar (de profissionais de diferentes áreas) para definir as atribuições de cada um e os períodos de convivência. Código Civil, art. 1.584, § 3º.

5Como dividir as decisões quando um dos pais está longe

O plano precisa ir além do calendário de visitas. Ele pode prever como chegam os comunicados da escola, as informações médicas e os documentos, qual canal será usado e como os pais vão conversar sobre decisões importantes.

Ligações e chamadas de vídeo ajudam a manter o contato, em horários que respeitem o sono, o estudo e a vontade da criança de conversar. Elas não mostram que a convivência presencial perdeu importância. Também não devem virar uma obrigação de a criança estar sempre disponível.

Vale separar uma decisão importante de uma questão do dia a dia. Se houver desacordo, anote qual assunto precisa ser resolvido, sem colocar o filho como mensageiro ou árbitro entre os pais. A participação à distância precisa ser organizada, não apenas declarada.

6Quando a guarda compartilhada pode não ser a resposta

Há exceções previstas em lei. A redação atual do Código Civil inclui os casos em que há elementos que mostrem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. Por isso, a guarda compartilhada não é automática em qualquer situação. Também não é preciso haver uma condenação definitiva para que o risco seja levado em conta. Código Civil, art. 1.584, § 2º, com alteração pela Lei 14.713/2023.

Se houver violência, ameaça ou medida protetiva, conte isso no atendimento jurídico e informe as decisões que já existem. O contato e a convivência precisam respeitar a proteção necessária. Não se trata de uma negociação comum de horários.

7A guarda compartilhada não cancela a pensão

Guarda e convivência não resolvem, sozinhas, o sustento do filho. Uma pensão já fixada segue o que diz o documento e uma eventual revisão. Ela não é simplesmente cancelada porque os pais compartilham as responsabilidades. Código Civil, art. 1.699.

8O que reunir antes de pedir orientação

• certidão de nascimento do filho;
• acordo ou decisão que já exista;
• endereços dos responsáveis;
• calendário escolar;
• informações de saúde relevantes;
• descrição dos deslocamentos;
• registros objetivos das dificuldades de cumprir o plano atual, se houver;
• propostas que expliquem como resolvê-las.

9Quando procurar orientação individual

Para formalizar ou revisar a guarda e a convivência, procure um advogado de sua confiança ou, se você não puder pagar, a Defensoria Pública da sua cidade. Os critérios de atendimento variam conforme o local.

Se já existe uma decisão, não presuma que uma conversa informal mudou todas as condições dela. E, se houver violência, ameaça ou medida protetiva, leve esses elementos ao atendimento desde o início.