Escala 12x36: como funciona, como ficam as folgas e os feriados?
Em resumo
Na escala 12x36, você trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas sem interrupção. Ela pode ser combinada por acordo individual escrito ou por norma coletiva. Pela CLT, o salário mensal já inclui o descanso semanal e os feriados, e o feriado trabalhado não sai em dobro, salvo se a norma coletiva da sua categoria garantir mais. A média é de 42 horas por semana.
Na escala 12x36, cada plantão de 12 horas é seguido de 36 horas de descanso. Abaixo estão as regras para folgas, feriados, intervalo, hora extra e trabalho noturno, um exemplo de escala e o que a mudança constitucional de 2026 já diz.
O texto é para quem tem carteira assinada, inclusive o empregado doméstico, e não trata de servidores públicos. Este guia não avalia o seu caso e não garante resultado.
Escala 12x36: como funciona e como é combinada
Você trabalha 12 horas seguidas e depois descansa 36 horas sem interrupção. A escala pode ser combinada de três formas: acordo individual escrito entre você e a empresa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. CLT, art. 59-A. A convenção coletiva é negociada entre sindicatos; o acordo coletivo, entre o sindicato e uma ou mais empresas. Um combinado só de boca não atende à lei.
A regra foi criada pela reforma trabalhista de 2017. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o art. 59-A inteiro, inclusive o acordo individual escrito. STF, Informativo 1102, ADI 5.994. Para o STF, as 4 horas a mais em cada plantão são compensadas pelas 36 horas seguidas de descanso.
Escala 12x36 exemplo: como funcionam as folgas em duas semanas
Um dia você trabalha, no outro descansa. Por isso, os dias de plantão mudam a cada semana. Veja um exemplo hipotético que começa numa segunda-feira:
| Dia | Semana 1 | Semana 2 |
|---|---|---|
| Segunda | trabalha | folga |
| Terça | folga | trabalha |
| Quarta | trabalha | folga |
| Quinta | folga | trabalha |
| Sexta | trabalha | folga |
| Sábado | folga | trabalha |
| Domingo | trabalha | folga |
| Soma da semana | 4 plantões = 48 horas | 3 plantões = 36 horas |
Uma semana tem 48 horas e a seguinte tem 36. Em duas semanas, são 84 horas.
Escala 12x36: quantas horas semanais e por mês
A média é de 42 horas por semana: 84 horas divididas por 2 semanas. Uma semana passa do limite semanal, e a outra fica abaixo. A Constituição permite essa compensação de horários. Constituição, art. 7º, XIII.
No mês, a soma depende do dia em que a escala começa. Um mês de 30 dias tem 15 plantões, ou 180 horas. Um mês de 31 dias pode ter 15 ou 16 plantões, ou seja, 180 ou 192 horas.
Escala 12x36 tem direito a folga? Domingos e descanso semanal
Sim. As 36 horas seguidas são a sua folga entre um plantão e outro. A lei exige pelo menos 11 horas de descanso entre duas jornadas, e a 12x36 vai além disso. CLT, art. 66.
Todo empregado tem direito a um descanso semanal de 24 horas seguidas, de preferência no domingo. Nos serviços que funcionam aos domingos, a empresa organiza uma escala de revezamento. CLT, art. 67. Na 12x36, o domingo é dia de plantão em algumas semanas e de folga em outras, como mostra a tabela.
O pagamento do descanso semanal já está dentro do salário mensal combinado para a 12x36. CLT, art. 59-A, parágrafo único.
Escala 12x36 recebe feriado? O feriado é pago em dobro?
Pela CLT, não há pagamento em dobro na 12x36 combinada como manda o art. 59-A. O salário mensal da 12x36 já inclui o descanso em feriados, e os feriados trabalhados são considerados compensados. CLT, art. 59-A, parágrafo único. Para quem não está na 12x36, a regra geral é outra: o feriado trabalhado é pago em dobro, salvo se a empresa der outro dia de folga. Lei 605/1949, art. 9º.
Você pode ter lido que o feriado na 12x36 sai em dobro. Essa era a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2012, anterior à reforma. Em 2025, o TST cancelou a súmula por perda de eficácia a partir de 11 de novembro de 2017, por causa da reforma. Súmulas do TST, Súmula 444. Na prática:
- trabalho até 10 de novembro de 2017: a súmula era a orientação do TST;
- trabalho desde 11 de novembro de 2017: vale a regra da CLT, sem dobra por lei.
A convenção coletiva da sua categoria pode garantir o feriado em dobro ou uma folga extra. Por isso, confira a norma antes de concluir que nada é devido.
Escala 12x36 pode fazer hora extra? E o intervalo?
A CLT não proíbe hora extra na 12x36 nem traz regra própria sobre ela. Para os acordos de compensação de jornada em geral, ela diz que horas extras habituais não os desfazem. CLT, art. 59-B, parágrafo único. A lei não diz expressamente se essa regra vale para a 12x36; isso depende do caso. Toda hora extra vale, no mínimo, 50% a mais que a hora normal. CLT, art. 59, § 1º; Constituição, art. 7º, XVI. A norma coletiva não pode reduzir esse mínimo. CLT, art. 611-B, X. Confira se o ponto registra a saída real. Veja como calcular horas extras.
Intervalo. Na 12x36, o intervalo para refeição e descanso deve ser dado ou indenizado. CLT, art. 59-A. Em jornada acima de 6 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora. CLT, art. 71. A norma coletiva pode reduzi-lo até 30 minutos. CLT, art. 611-A, III. Se o intervalo não é dado, ou é dado só em parte, a empresa paga o tempo suprimido com 50% a mais sobre a hora normal. CLT, art. 71, § 4º.
Trabalho noturno, atividade insalubre e empregado doméstico
Trabalho noturno. É noturno o trabalho entre 22h e 5h. Cada hora noturna conta como 52 minutos e 30 segundos e vale, no mínimo, 20% a mais que a hora diurna. CLT, art. 73, caput e §§ 1º e 2º. A norma coletiva não pode retirar esse acréscimo. CLT, art. 611-B, VI. Para as horas depois das 5h, a CLT considera compensadas, na 12x36, as prorrogações do trabalho noturno. CLT, art. 59-A, parágrafo único. Uma orientação do TST de 2010, anterior à reforma, garante o adicional noturno nas horas depois das 5h a quem trabalha a noite inteira na 12x36. Ela continua na lista do tribunal, sem cancelamento. Súmulas do TST, OJ 388 da SBDI-1. A lista do TST não diz como essa orientação convive com o texto da CLT depois da reforma. Esse ponto ainda não está definido e depende do caso.
Atividade insalubre. Em geral, a prorrogação de jornada em local insalubre depende de licença prévia da autoridade de higiene do trabalho. A 12x36 é uma exceção e não precisa dessa licença. CLT, art. 60, parágrafo único.
Empregado doméstico. A lei dos domésticos também permite a 12x36, por acordo escrito entre empregador e empregado. As regras de feriado, descanso semanal e prorrogação noturna são as mesmas da CLT. Lei Complementar 150/2015, art. 10. O trabalho noturno do doméstico segue as mesmas regras de horário, hora reduzida e acréscimo de 20%. Lei Complementar 150/2015, art. 14.
O que muda na 12x36 com o fim da escala 6x1
A Emenda Constitucional 141, publicada em 16 de outubro de 2026, reduz a duração normal do trabalho. Dois meses depois da publicação, o limite cai para 42 horas por semana. Um ano depois dessa data, cai para 40 horas. Emenda Constitucional 141/2026, art. 6º. Pela decisão do STF citada abaixo, as 42 horas valem a partir de 16 de dezembro de 2026, e as 40 horas, a partir de 16 de dezembro de 2027. A redução não pode diminuir o salário. Emenda Constitucional 141/2026, art. 2º.
O descanso semanal passa a ser de 2 dias, um deles de preferência no domingo. Essa regra vale dois meses depois da publicação. Emenda Constitucional 141/2026, arts. 1º e 10, I. Pelo texto da emenda, convenção ou acordo coletivo pode, em caráter excepcional, organizar as folgas com média de 2 dias por semana no mês, com pelo menos 1 folga dentro de cada semana de trabalho. Isso vale também para quem está em regime diferenciado previsto em lei. Constituição, art. 7º, § 2º. As novas regras valem também para o doméstico. Constituição, art. 7º, § 1º.
Em 12 de novembro de 2026, o relator das ações contra a emenda no STF deu uma liminar parcial, que ainda será analisada pelo plenário. Ela afasta os limites de semana e de mês para as folgas, que passam a ser definidos por convenção ou acordo coletivo, desde que os 2 dias de descanso sejam garantidos por inteiro. Ela também dá às empresas e aos sindicatos 90 dias, contados de 16 de dezembro de 2026, para renegociar as contrapartidas das normas coletivas em vigor. STF, ADIs 8.041 e 8.042, medida cautelar. Em 17 de novembro de 2026, o relator levou as ações ao julgamento final em sessão presencial do plenário, ainda sem data, e manteve a liminar em vigor, inclusive o prazo de 180 dias, contados da publicação da emenda, para adaptar os contratos com o poder público e a extensão da exceção do empregado com diploma e alta remuneração aos empregados de estatais que concorrem no mercado. STF, decisão de 17 de novembro de 2026. As cláusulas coletivas sobre jornada e descanso incompatíveis com a emenda deixam de valer dois meses depois da publicação. Emenda Constitucional 141/2026, art. 3º. A emenda não diz se uma cláusula de 12x36 é incompatível; isso ainda não está definido.
A emenda não menciona a 12x36 nem o acordo individual do art. 59-A da CLT. Ela também não diz como as 36 horas de folga contam para os 2 dias de descanso. Ela prevê que uma lei poderá tratar de regimes diferenciados de jornada e de descanso, respeitados os novos limites de horas e de descanso. Constituição, art. 7º, § 3º. A liminar do STF também não menciona a 12x36. Ela pede ao Congresso que faça essa lei em 180 dias. STF, ADIs 8.041 e 8.042, medida cautelar. Até 17 de novembro de 2026, o art. 59-A da CLT continua com o mesmo texto. A média da 12x36, de 42 horas, fica igual ao primeiro limite e acima do limite final de 40 horas. O ajuste da 12x36 ainda não está definido e depende de lei, de negociação coletiva ou dos tribunais. Acompanhe pelo seu sindicato.
Como conferir a sua escala e a norma coletiva
- Peça à empresa uma cópia do acordo escrito da 12x36 ou o nome da norma coletiva que a prevê.
- Pergunte à empresa qual é o sindicato da sua categoria.
- Procure a convenção ou o acordo coletivo vigente no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. A consulta é gratuita e aberta a qualquer pessoa. gov.br, Consultar instrumento coletivo de trabalho.
- Leia as cláusulas sobre jornada, feriados, intervalo, adicional noturno e hora extra.
- Compare com o seu ponto e com os holerites, mês a mês.
Um exemplo hipotético
Imagine uma técnica de enfermagem contratada na 12x36 por acordo individual escrito. Os plantões vão das 19h às 7h. O mês tem 30 dias, e ela trabalha no dia 1.
- Plantões: ela trabalha nos dias ímpares, do dia 1 ao dia 29. São 15 plantões.
- Horas no mês: 15 plantões × 12 horas = 180 horas.
- Média por semana: 180 horas ÷ 30 dias × 7 dias = 42 horas.
- Horas noturnas: das 22h às 5h, são 7 horas de relógio em cada plantão. Com a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos, 7 × 60 ÷ 52,5 = 8 horas noturnas por plantão. No mês, 15 × 8 = 120 horas noturnas, cada uma com pelo menos 20% a mais.
- Feriado: um feriado nacional cai num dia de plantão, e ela trabalha. Pela CLT, o salário mensal já cobre esse feriado. Ela confere se a convenção coletiva garante algo a mais.
O exemplo não traz valores em reais: o art. 59-A não define como achar o valor da hora na 12x36. Isso depende do contrato e da norma coletiva.
O que reunir antes de pedir orientação
- acordo escrito da 12x36 ou cópia da norma coletiva da categoria;
- contrato de trabalho e carteira de trabalho;
- espelhos de ponto, com entradas, saídas e intervalos;
- holerites dos últimos meses, com adicional noturno e horas extras;
- escala mensal da empresa, com os feriados marcados;
- anotações próprias dos dias em que você ficou além do horário ou não teve intervalo.
Quando procurar orientação individual
Vale procurar o sindicato da sua categoria, um advogado de sua confiança, ou a Defensoria Pública se você não puder pagar, quando:
- não existe acordo escrito nem norma coletiva que preveja a 12x36;
- você não tem intervalo ou fica além das 12 horas com frequência;
- a empresa mudou a sua escala ou o seu salário depois da Emenda Constitucional 141.
Leve os documentos organizados. Este guia não substitui a análise do seu caso.
Fontes consultadas
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), texto compilado — art. 59, § 1º (adicional mínimo de 50% da hora extra), art. 59-A (escala 12x36, formas de acordo, intervalo, descanso semanal, feriados e prorrogação noturna), art. 59-B, parágrafo único (horas extras habituais e compensação), art. 60, parágrafo único (12x36 em atividade insalubre sem licença prévia), art. 66 (11 horas entre jornadas), art. 67 (descanso semanal e revezamento aos domingos), art. 71 e § 4º (intervalo e indenização do intervalo suprimido), art. 73, caput e §§ 1º e 2º (trabalho noturno), art. 611-A, III (redução do intervalo por norma coletiva) e art. 611-B, VI e X (direitos que a norma coletiva não pode reduzir).
- Constituição Federal — art. 7º, XIII (duração do trabalho e compensação, na redação da Emenda 141/2026), XVI (hora extra) e §§ 1º a 3º (domésticos, compensação de folgas por norma coletiva e regimes diferenciados).
- Emenda Constitucional 141/2026 — art. 1º (40 horas e 2 dias de descanso semanal), art. 2º (sem redução salarial), art. 3º (cláusulas coletivas incompatíveis), art. 6º (transição para 42 e 40 horas) e art. 10 (início de vigência).
- STF, ADIs 8.041 e 8.042, medida cautelar de 12 de novembro de 2026 — liminar parcial do relator, sujeita ao plenário: folgas definidas por norma coletiva, prazo de 90 dias para renegociar normas coletivas e prazo de 180 dias para a lei dos regimes diferenciados, 180 dias para os contratos com o poder público (item VII) e exceção do diploma nas estatais que concorrem no mercado (item VIII).
- STF, decisão de 17 de novembro de 2026 na ADI 8.041 — julgamento do mérito em sessão presencial do plenário e manutenção da liminar.
- Lei Complementar 150/2015 — art. 10 (12x36 do empregado doméstico) e art. 14 (trabalho noturno do doméstico).
- Lei 605/1949 — art. 9º (regra geral do feriado trabalhado em dobro, salvo outro dia de folga).
- STF, Informativo 1102/2023 — ADI 5.994: constitucionalidade do art. 59-A da CLT, julgamento virtual finalizado em 30 de junho de 2023.
- Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST — Súmula 444 (cancelada pela Resolução 225/2025, por perda de eficácia a partir de 11 de novembro de 2017) e OJ 388 da SBDI-1 (adicional noturno na 12x36).
- gov.br, Consultar instrumento coletivo de trabalho — consulta gratuita de convenções e acordos coletivos no Sistema Mediador.
Fontes conferidas em 17 de novembro de 2026.