Pensão alimentícia não paga: quais informações reunir para buscar uma solução?

1Encontre o documento que define a pensão

Antes de fazer qualquer conta, entenda quem deve pagar, para quem, quanto, em que data e por qual regra. Procure a decisão judicial, o acordo homologado (aprovado pelo juiz) ou outro documento em que a pensão foi formalizada.

Veja se há decisão posterior que mudou o valor, o vencimento ou a forma de pagamento. Uma cópia antiga, sozinha, pode não mostrar o que vale hoje.

O Código de Processo Civil (CPC) prevê a cobrança da pensão fixada por decisão judicial. Prevê também a cobrança baseada em título extrajudicial, isto é, um documento feito fora da Justiça que a lei aceita como base para cobrar. Mas nem toda conversa ou promessa é um documento que pode ser cobrado dessa forma. CPC, arts. 528, 784 e 911.

Se o combinado foi só verbal ou por mensagens, guarde os registros e conte isso no atendimento. Talvez seja preciso formalizar o acordo ou pedir que a Justiça fixe a pensão, em vez de supor que já existe uma decisão que possa ser cobrada. Não descarte as mensagens. Elas só não têm, sozinhas, o efeito de uma sentença.

2Confira como o valor deve ser pago

A pensão pode ter sido fixada como quantia certa, como percentual ou por outro critério. Confira no documento a base de cálculo, o vencimento, o reajuste, a conta de destino e as despesas extras, se houver.

Se o pagamento depende de salário, guarde os documentos que você tiver sobre o emprego e o desconto em folha. Salário bruto, salário líquido e uma transferência bancária qualquer não são automaticamente a mesma base de cálculo.

Despesas de escola ou de saúde só entram no levantamento conforme o que foi determinado ou combinado. Se algo ainda precisa ser discutido, diga isso. Não junte todo gasto com o filho como "pensão atrasada" sem explicar de onde ele vem.

3Organize o atraso mês a mês

Faça uma relação simples dos meses cobrados. Para cada mês, anote:

• vencimento previsto;
• valor ou critério fixado no documento;
• quantia recebida de fato;
• data do recebimento;
• saldo que você identificou;
• comprovante correspondente.

Não precisa ser uma conta pronta para o processo. A relação serve para que quem vai orientar você confira as parcelas, a atualização dos valores e o procedimento.

Imagine que a pensão venceu em março, houve um pagamento parcial em abril e nenhum depósito em maio. Guarde a identificação de cada transferência e a mensagem que diga a que mês ela se refere. Um depósito feito depois pode quitar um mês anterior, e não necessariamente o mês em curso.

Se houver dúvida sobre a que mês um pagamento se refere, marque isso na relação em vez de escolher uma interpretação sem base. Mostrar uma dúvida concreta é melhor do que apresentar como certo um saldo que ainda precisa ser explicado.

4A prisão não é automática, e não é preciso esperar três atrasos

A prisão civil, isto é, a prisão de quem deve pensão, segue um procedimento. O CPC prevê que o devedor seja intimado pessoalmente (avisado oficialmente) para pagar, provar que pagou ou justificar por que não pode pagar. O juiz analisa a resposta e os requisitos. Não basta pedir a prisão diretamente a uma autoridade, fora do processo. CPC, art. 528.

Esse procedimento pode abranger até as três parcelas anteriores ao início da cobrança na Justiça e as que vencerem durante o processo. Isso não obriga você a esperar três meses de atraso para cobrar. Também não quer dizer que toda dívida antiga seja tratada da mesma forma. CPC, art. 528, § 7º.

Há também caminhos de cobrança sobre os bens de quem deve. E o CPC admite o desconto em folha, nas condições que prevê. Qual caminho usar e como organizar as parcelas depende do caso. Nenhum deles garante prisão, penhora (apreensão de bens para pagar a dívida) ou recebimento imediato. CPC, arts. 528, § 8º, e 529.

5E se quem paga perdeu o emprego ou comprou coisas para o filho?

A mudança na situação financeira pode justificar um pedido de revisão da pensão. Mas o valor não muda sozinho: é preciso olhar a obrigação e ver se houve decisão de revisão. No atendimento, conte o que foi comunicado a você e se existe novo processo ou nova decisão. Código Civil, art. 1.699.

Compras e presentes também não substituem automaticamente a pensão prevista. Guarde esses comprovantes separados. Pagamentos de outro tipo e um eventual desconto dependem da análise do documento e dos fatos. O Código Civil diz que a pensão não admite compensação, isto é, um acerto de contas em que uma dívida desconta a outra. Por isso, não se pode presumir uma troca livre entre obrigações. Código Civil, art. 1.707.

6O que reunir antes de pedir orientação

Em geral, ajuda levar:

• documento de identificação de quem vai receber a pensão e de quem o representa, quando houver;
• certidão de nascimento do filho, quando for o caso;
• decisão, acordo e número do processo, se houver;
• decisões posteriores que mudaram a pensão;
• extratos e comprovantes de pagamento do período discutido;
• mensagens sobre atraso, pagamento parcial ou interrupção;
• dados que você tiver para localizar quem deve pagar;
• comprovantes das despesas extras cuja cobrança esteja prevista.

Você não precisa conhecer toda a vida financeira da outra pessoa. Informe o que sabe de fato, como endereço ou empregador. Não suponha a renda dela nem tente acessar contas que não são suas.

Guarde os arquivos originais e as datas. Ao enviar documentos, evite expor publicamente dados pessoais do filho ou números completos de contas bancárias.

7Quando procurar orientação individual

Para cobrar a pensão, procure um advogado de sua confiança ou, se você não puder pagar, a Defensoria Pública que atenda casos de família na sua cidade. Confira os critérios de atendimento, que variam conforme o local.

Se já existe um processo, leve o número e diga se há cobrança em andamento. Assim você evita iniciar um novo pedido sem explicar o anterior.

No atendimento, conte em ordem:

• qual documento fixou a pensão;
• quais parcelas estão em atraso;
• quais pagamentos aconteceram;
• que tentativas de esclarecimento foram feitas.