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Notícia

Réu é condenado por homicídio culposo de motociclista

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (12), na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o Conselho de Sentença condenou R.A.R. pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor contra a vítima Lucas Silveira Leite Ortiz.

O réu foi condenado a dois anos de detenção, em regime aberto, e suspensão para dirigir veículo automotor pela período da pena. Houve a substituição da pena privativa de liberdade por pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, juntamente com prestação pecuniária de 10 salários mínimos.

Durante o julgamento, o Ministério Público Estadual pugnou pela condenação do acusado, nos termos do acórdão que determinou o julgamento. A defesa sustentou a desclassificação do delito de homicídio doloso, absolvição por legítima defesa, ocorrência de homicídio privilegiado e o afastamento da qualificadora.

O Conselho de Sentença acolheu a tese de desclassificação do delito de homicídio doloso para culposo. Assim, ficou o acusado condenado pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, conforme art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Diante do previsto no art. 44, I, do Código Penal, cabe, na presente hipótese, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e o juiz ttular da vara, Carlos Alberto Garcete de Almeida, substituiu a pena a ser aplicada por restritiva de direito, referente à prestação de serviço à comunidade ou a entidade pública, a ser designada pelo juízo da execução da pena; e prestação pecuniária, arbitrada em 10 salários mínimos.

Consta na denúncia que no dia 16 de julho de 2014, por volta das 21h50, na Rua Catiguá, bairro Canguru, em Campo Grande, o acusado atropelou a vítima Lucas Silveira Leite Ortiz, provocando-lhe ferimentos que foram a causa eficiente de sua morte.

Na noite dos fatos, o réu voltava da casa da sogra, dirigindo seu automóvel, acompanhado de sua esposa e filho, quando, em dado momento, atravessou um cruzamento com o sinal fechado, quase colidindo com a motocicleta pilotada por Lucas.

Após, vítima e acusado aproximaram-se e frearam seus respectivos veículos, iniciando uma discussão. Lucas, sem descer da moto, desferiu um chute na porta traseira do lado esquerdo do carro de R.A.R. e saiu. O acusado, averiguando os danos causados, começou a perseguir a vítima.

Desacato - Por volta das 13h15, durante o julgamento, a mãe da vítima, que estava assistindo ao júri no plenário, começou a gritar dizendo que o julgamento era um "circo", uma "palhaçada", que não aguentava mais escutar mentiras do advogado, que a família do réu era toda de traficantes e bandidos.

Nesse momento, nos termos do art. 497, inciso I e II, do Código de Processo Penal, o juiz solicitou que a mãe da vítima cessase imediatamente sua fala e se retirasse do plenário. No entanto, a mulher continuou a gritar. Não restando outra alternativa, o juiz então deu voz de prisão a ela por desacato e requisitou aos policiais sua retirada do local.

A mulher permaneceu detida nas dependências do Fórum, passou mal e foi socorrida pelo Samu, sendo encaminhada ao UPA do Jardim Leblon, permanecendo sob cuidados médicos. Após receber alta, foi encaminhada ao DEPAC. O boletim de ocorrência foi lavrado e ela responderá pelo crime de desacato.

Processo nº 0034724-32.2014.8.12.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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