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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

ATO Nº 95, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DOU de 06/12/2018 (nº 234, Seção 1, pág. 7)

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 5, de 2 de abril de 2012, e o que consta nos Processos nsº 21052.023477/2018-65 e 21052.023596/2018-18, resolve:

1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Clorfenapir, na concentração de 120 g/L, para o tratamento de mudas de begônia (Begonia eliator) e violeta (Saintpaulia ionantha) com a finalidade de controle de Thrips palmi, exclusivamente para exportação para Holanda, de acordo com a Diretiva 2000/29/CE da Comunidade Européia.

CARLOS RAMOS VENÂNCIO

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