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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 44, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

DOU de 06/12/2018 (nº 234, Seção 1, pág. 11)

Retificação

Na Consulta Pública nº 44 de, 22 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2018, seção 1, página 21.

Onde se Lê:

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 10 de dezembro de 2018.

Leia-se:

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 13 de dezembro de 2018.

Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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