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MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 06/12/2018 (nº 234, Seção 1, pág. 50)

Altera a Portaria nº 464, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, da referência à Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017; à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; e ao Decreto nº 7.499, de 7 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º - Alterar a alínea "e" do item 2.3 do Anexo III; a alínea "e" do item 2.3, os itens 4.7 e 4.7.1, as alíneas "a" e "b" do item 6.1.1, e o item 6.5.11 do Anexo IV; e a alínea "e" do item 2.3, a alínea "c" do item 2.4 e o item 6.5.5 do Anexo V da Portaria nº 464, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre Trabalho Social nos programas e ações do Ministério das Cidades, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO III

2.3. .....................................................

e) verificar a regular aplicação das parcelas de recursos por antecipação ou mediante análise do cumprimento de metas previamente estabelecidas;

ANEXO IV

2.3. ....................................................

e) verificar a regular aplicação das parcelas de recursos por antecipação ou mediante análise do cumprimento de metas previamente estabelecidas;

4.7. Revogado

4.7.1. Revogado

6.1.1. .......................................................

a) em duas fases: elaboração de projetos/obtenção das aprovações e licenciamentos e execução das obras;

b) em fase única: execução direta das obras.

6.5. ....................................................

6.5.11. Realização de capacitação dos membros da CAO e da CRE.

ANEXO V

2.3. ....................................................

e) verificar a regular aplicação das parcelas de recursos por antecipação ou mediante análise do cumprimento de metas previamente estabelecidas;

2.4. ....................................................

c) responsabilizar-se pelo atendimento à demanda por serviços públicos gerada pelos empreendimentos habitacionais;

6.5.5. Realização de capacitação dos membros da CAO e da CRE".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BALDY

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