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ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2018

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DOU de 13/06/2018 (nº 112, Seção 1, pág. 96)

Aprova o Plano de Cargos e Salários do Core- SP.

O Interventor do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo - Core-SP, designado por meio da Resolução nº 1.103/2017 - Confere, de 14/11/2017, publicada no D.O.U. de 29/11/2017, Seção 01, fl. 201, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Aprovar o novo Plano de Cargos e Salários do Core-SP e seus anexos, partes integrantes do mesmo, contemplando em seu regulamento as disposições legais e regimentais, objetivos, definições, quadro permanente de pessoal, funções gratificadas, funções em comissão, além de outras disposições.

Art. 2º - Os Anexos a que se refere o artigo anterior dispõem sobre:

a) organograma (anexo I),

b) descrição de cargos (anexo II),

c) quadro funcional (anexo III),

d) matriz salarial (anexo IV),

e) funções gratificadas (anexo V),

f) cargos em comissão (anexo VI),

g) tabela de conversão (anexo VII),

h) tabela de enquadramento (anexo VIII)

i) quadro suplementar (anexo IX) e

j) enquadramento - impacto na folha de pagamento (anexo x).

Art. 3º - Revogam-se a Portaria nº 096/2009 - Core-SP e demais disposições em contrário.

Art. 4º - Os efeitos da presente Portaria iniciam-se a partir de 01/04/2018.

DANIEL NERY DO VABO

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