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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2018-SEGES/MP

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO

DOU de 13/06/2018 (nº 112, Seção 1, pág. 70)

O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 13, incisos I, alínea "a", e VII do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 21 e nos incisos I, III, IV e VI do art. 22 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º - Fica aprovado o Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo federal.

Parágrafo único - A versão eletrônica do Manual de que trata o caput será disponibilizada no endereço eletrônico http://www.planejamento.gov.br/publicacoes.

Art. 2º - O Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal tem como objetivo servir de orientação para propostas de revisão e elaboração de estruturas regimentais ou de estatutos dos órgãos e entidades que compõem a Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

Art. 3º - A partir da publicação desta Instrução Normativa, o Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo federal será atualizado no endereço eletrônico indicado no art. 1º, parágrafo único, ou em outro que vier a substituí-lo, sempre que necessário.

Art. 4º - Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa SEGES nº 03, de 12 de janeiro de 2010:

I - incisos I, II, IV e V e o § 3º do art. 2º;

II - o art. 3º;

III - art. 4º;

IV - art. 5º;

V - incisos I, III e § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 6º;

VI - art. 8º;

VII - art. 9º;

VIII - art. 10;

IX - art. 11;

X - Anexo I;

XI - Anexo III; e

XII - Anexo V.

Art. 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS

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