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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 377, DE 11 DE JUNHO DE 2018

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

DOU de 13/06/2018 (nº 112, Seção 1, pág. 40)

Definir critérios e alçadas para a aprovação de mudanças no ambiente tecnológico da Secretaria do Tesouro Nacional durante o período de encerramento e abertura de exercício.

Considerando a necessidade de promover o alinhamento entre as ações relacionadas à Tecnologia da Informação e os objetivos estratégicos da Secretaria do Tesouro Nacional;

considerando a necessidade de aperfeiçoar o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional para que estejam em harmonia com as atribuições da instituição;

considerando a necessidade de definir critérios para a aprovação de mudanças nos sistemas pertencentes ao Complexo SIAFI, bem como às outras aplicações da Secretaria do Tesouro Nacional, durante o período crítico de abertura e encerramento de exercício;

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso XXV do art. 1º e nos incisos V e XXII do art. 119 da Portaria MF nº 244, de 16 de julho de 2012, publicada no D.O.U. em 20 de julho de 2012, resolve:

Art. 1º - Definir critérios e alçadas para a aprovação de mudanças no ambiente tecnológico da Secretaria do Tesouro Nacional durante o período de encerramento e abertura de exercício.

§ 1º - O período fica instituído de 01 de dezembro do ano corrente até o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao encerramento do exercício.

§ 2º - O período pode ser ajustado conforme as necessidades das áreas de negócio envolvidas no processo de encerramento de exercício.

Art. 2º - Ficam suspensas quaisquer solicitações de mudanças de Tecnologia da Informação que:

I - Afetem o processo de encerramento do exercício corrente e abertura de um novo exercício do SIAFI;

II - Afetem a disponibilidade de quaisquer sistemas sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional;

III - Afetem o processo de elaboração do Balanço Geral da União ou a consolidação dos seus demonstrativos;

IV - Afetem o processo de Programação Financeira ou a elaboração de seus relatórios de execução;

V - Resultem em conflitos entre diferentes áreas de negócio da Secretaria do Tesouro Nacional.

Parágrafo único - Ficam suspensas tanto mudanças em sistemas quanto manutenções de infraestrutura, sejam para soluções hospedadas no SERPRO ou no Centro de Dados do Tesouro Nacional - CDTN.

Art. 3º - Qualquer excepcionalidade deve ser aprovada pelo Coordenador-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informação - COSIS.

§ 1º - Os titulares das seguintes unidades serão informados sobre as situações de excepcionalidade:

I - Subsecretário de Assuntos Corporativos - SUCOP;

II - Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF/STN;

III - Subsecretaria de Contabilidade Pública - SUCON/STN;

IV - Superintendência de Relacionamento com Clientes - Administração Financeira - SUNAF/SERPRO.

§ 2º - Excepcionalidades devem estar vinculadas a necessidades específicas dos procedimentos de encerramento e abertura de exercício ou atividades que não podem ser antecipadas ou postergadas por questões inerentes ao processo de negócio.

§ 3º - Manutenções que tenham como objetivo solucionar incidentes ou corrigir erros no ambiente de produção não precisam ser submetidas à aprovação prévia.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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