rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA Nº 931, DE 5 DE JUNHO DE 2018

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

DOU de 13/06/2018 (nº 112, Seção 1, pág. 7)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e:

Considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho.

Considerando a Portaria MDA nº 26, de 27 de abril de 2012, publicada no DOU no dia 30 de abril de 2012 e suas retificações, que regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária - GDARA e da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA.

Considerando os pedidos de repactuação e justificativas apresentadas no processo SEI nº 54000.062667/2018-62 pelas Unidades de Avaliação que se encontravam fora da faixa ideal de atingimento das metas, sendo elas SR-14/AC, SR-17/RO e SR-28/DFE.

Considerando a metodologia para definição de indicadores e de metas para avaliação de desempenho institucional apresentado pela Diretoria de Gestão Estratégica, cujos critérios constam nos autos do processo SEI nº 54000.000359/2017-62, resolve:

Art. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho Diretor, a 3ª revisão das Metas Intermediárias para a Avaliação Institucional do 7º ciclo 2017/2018, referente ao período compreendido entre 1º de maio de 2017 e 30 de abril de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO

ANEXO I

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL 7º CICLO - MAIO/2017 - ABRIL/2018

METAS INTERMEDIÁRIAS - 3ª REVISÃO (REPACTUAÇÃO DE METAS)

QUADROS COMPARATIVOS ENTRE OS VALORES PACTUADOS E OS VALORES REVISADOS

 

 

pixel