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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 30, DE 12 DE JUNHO DE 2018

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 13/06/2018 (nº 112, Seção 1, pág. 40)

Estabelece o Processo Produtivo Básico para "VÁLVULAS SOLENOIDES DE ENTRADA DE ÁGUA PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS", industrializado na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52001.001748/2015-16, de 12 de novembro de 2015, resolvem:

Art. 1º - Estabelecer para os produtos "VÁLVULAS SOLENOIDES DE ENTRADA DE ÁGUA PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS", industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - injeção plástica das partes e peças;

II - estampagem das partes e peças metálicas, quando aplicável;

III - usinagem das partes e peças metálicas, quando aplicável;

IV - conformação das partes e peças metálicas, quando aplicável;

V - tratamento de superfície das partes e peças metálicas, quando aplicável;

VI - vulcanização das partes e peças, quando aplicável;

VII - montagem dos subconjuntos plásticos, quando aplicável;

VIII - soldagem entre as peças envolvidas, quando aplicável;

IX - integração de todas as partes e peças na formação do produto final; e

X - medição de continuidade elétrica dos solenoides.

§ 1º - Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas estabelecidas nos incisos I a VI, que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º - Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas estabelecidas dos incisos VII a X, que não poderão ser terceirizadas.

§ 3º - O cumprimento das etapas descritas nos incisos de "I" a "VI" poderá ser dispensado em até 10% (dez por cento) da produção anual.

Art. 2º - Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JORGE Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

GILBERTO KASSAB Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

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