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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DA DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROQUÍMICOS E AFINS

ATO Nº 45, DE 12 DE JUNHO DE 2018

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

DOU de 13/06/2018 (nº 112, Seção 1, pág. 16)

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 5, de 2 de abril de 2012, e o que consta nos Processos nº 21014.001318/2018-66, resolve:

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo fosfeto de alumínio, na concentração de 560 g/kg, na dose de 3 g/m³, totalizando 210 pastilhas de 3 g de produto comercial, para controle de Amrineus cocofolius, Steneotarsonemus furcatus, Pachymerus nucleorum, Tenuipalpus coyacus nas sementes de Cocus nucifera (L.) Miller (Coqueiro), exclusivamente para exportação para Barbados, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo país importador.

CARLOS RAMOS VENÂNCIO

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