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MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO SANITÁRIOS GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO Nº 931, DE 12 DE ABRIL DE 2018(*)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO SANITÁRIOS

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

DOU de 16/04/2018 (nº 72, Seção 1, pág. 35)

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 390, de 23 de março de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da resolve:

Art. 1º - Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.814, de 20 de outubro de 2017, única e exclusivamente quanto ao cancelamento de registro da apresentação para o medicamento Xylestesin com Epinefrina, processo 25001.003276/83, referente à empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 23 de outubro de 2017, Seção 1, página 173 e Suplemento página 28.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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