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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.726, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DOU de 09/02/2018 (nº 29, Seção 1, pág. 72)

Determina o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros da ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS - EFVM, correspondente ao período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 042, de 30 de janeiro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.608104/2017-51, resolve:

Art. 1º - Determinar, em cumprimento ao estabelecido no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato de Concessão, o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros da ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS - EFVM, no percentual de -1,53% (um inteiro e cinquenta e três centésimos negativo), referente ao período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, com base na variação acumulada do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas e conforme tabelas em anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS - Diretor- Geral

ANEXO A

 

Fórmula de Cálculo:

1) Para distância de transporte de até 600 Km:

Tmax = Pfix + Dist x Pvar1

2) Para distância de transporte de 601 Km a 1000 Km:

Tmax= Pfix + 600 x Pvar1 + (Dist - 400) x Pvar2

3) Para distância de transporte de 1001 km a 2000 km:

Tmax = Pfix + 600 x Pvar1 + 400 x Pvar2 + (Dist - 1000) x Pvar3

4) Para distância de transporte acima de 2000 Km:

Tmax = Pfix + 600 x Pvar1 + 400 x Pvar2 + 1000 x Pvar3 + (Dist - 2000) x Pvar4

Em que:

Tmax = tarifa máxima a ser cobrada pelo transporte de uma unidade de carga da estação de origem à estação de destino;

Pfix = parcela fixa, em R$ por unidade de carga;

Pvar1 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 1 (0-600 km)

Pvar2 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 2 (601-1000 km)

Pvar3 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 3 (1001-2000 km)

Pvar4 = parcela variável, em R$ por unidade de carga para a faixa 4 (acima de 2000 km);

O simulador tarifário, para consultas às combinações de mercadorias, quilometragens e tarifas, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANTT.

ANEXO B

 

Fórmula de Cálculo:

Tmax = Pfix + Dist x Pvar

Em que:

Tmax = tarifa máxima a ser cobrada pelo transporte de um passageiro da estação de origem à estação de destino;

Pfix = parcela fixa, em R$ por passageiro;

Pvar = parcela variável, em R$ por passageiro x Km;

Dist = distância em quilômetros, da estação de origem à estação de destino.

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