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MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 09/02/2018 (nº 29, Seção 1, pág. 67)

Altera a Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º - O Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano da Norma Regulamentadora nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), incluído pela Portaria MTPS nº 511, de 29 de abril de 2016, publicada no D.O.U. de 02/05/2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

1.2.3.4 No caso de utilização de cilindro de arraste, na circunferência do cilindro giratório de arraste, a distância ponto-aponto das ranhuras (fendas) longitudinais deve ser menor ou igual a 2,5 mm, a profundidade da fenda (ranhura) menor ou igual a 2,0 mm e as ranhuras não devem ter estrias circunferenciais (ver figura 12).

Art. 2º - Incluir no Anexo I - Glossário - da Norma Regulamentadora nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), aprovada pela Portaria MTE nº 555, de 18 de abril de 2013, publicada no D.O.U. de 19/04/2013, os seguintes conceitos:

34. Cilindro dentado - Eixo com dentes e ranhuras de raspagem para o arraste do produto. Cilindro que tem estrias circunferenciais, conforme características constantes no item 1.2.3.3.

35. Cilindro de arraste - Eixo com dentes e uma disposição ondulada sem ranhuras de raspagem para o arraste do produto. Cilindro com ranhuras longitudinais, sem estrias circunferenciais, conforme características constantes no item 1.2.3.4.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

HELTON YOMURA

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