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PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATO Nº 2.188, DE 16 DE JUNHO DE 2017

PODER JUDICIÁRIO

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DOU de 19/06/2017 (nº 115, Seção 1, pág. 79)

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Processo nº 010681/17-00.09 do Sistema Eletrônico de Informação- SEI, e

considerando a vacância no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, decorrente do Ato nº 2168, de 6 de junho de 2017;

considerando que a Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, prevê a alteração das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, a critério da Administração;

considerando que não há Concurso Público vigente na Justiça Militar da União;

considerando o solicitado pela Diretora da DIDOC, nos termos do Memorando DIDOC 0648509, resolve:

Alterar a área de atividade do cargo vago de provimento efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área JUDICIÁRIA, passando a denominar ANALISTA JUDICIÁRIO, área APOIO ESPECIALIZADO, especialidade REVISOR DE TEXTO, nos termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 c/c artigo 6º do anexo I da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007.

JOSÉ COÊLHO FERREIRA

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