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Doutrina

Audiência consensual inicial, violência doméstica e empoderamento


Autor:
TARTUCE, Fernanda

RESUMO: O presente artigo foi motivado a partir de decisão que trata da falta de empoderamento de uma mulher vítima de violência doméstica. O acórdão foi proferido no julgamento de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, no início de um divórcio litigioso, designou data para a realização de audiência de conciliação ou mediação, embora a requerente tenha manifestado seu desinteresse na realização do ato, tendo em vista o disposto no art. 695 do CPC. A decisão merece destaque pelo fato de trazer um contraponto ao entendimento prodigamente esposado sobre a necessária realização de audiências iniciais de conciliação ou mediação em todas as demandas familiares.

1 Perspectiva de um Caso Concreto

O presente artigo foi motivado a partir de decisão que trata da falta de empoderamento de uma mulher vítima de violência doméstica. O acórdão foi proferido no julgamento de agravo de instrumento(1) interposto contra a decisão que, no início de um divórcio litigioso, designou data para a realização de audiência de conciliação ou mediação, "embora a requerente tenha manifestado seu desinteresse na realização do ato, tendo em vista o disposto no art. 695 do CPC".

Segundo consta no relatório da decisão, a inconformada recorrente insurgiu-se alegando ter sido vítima de violência doméstica e não desejar encontrar o agravado, aduzindo que o encontro das partes poderia causar a sua "revitimização"e ensejar violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Foi concedida a liminar de efeito suspensivo ao recurso para suspender a realização da sessão consensual.

Ao dar parcial provimento ao recurso, o relator destacou que a agravante alegava ser vítima de violência doméstica e que o encontro com o agravado lhe causaria constrangimento e abalo psicológico. Em seu sentir: "o ideal buscado pelo NCPC, no sentido de evitar os litígios, prestigiando as conciliações, não pode se sobrepor aos princípios consagrados pela CF, relativos à dignidade da pessoa humana e dele derivados. 7. Assim, ao menos em princípio, não se mostra plausível obrigar a autora a comparecer à audiência de conciliação e encontrar o réu, se alega ser vítima de violência doméstica por ele praticada. 8. Faltaria a ela, pela debilidade demonstrada, o necessário empoderamento, tão necessário para que uma conciliação ou mediação possa, com efetividade, resolver a crise de direito material instalada. 9. Não se trata de estabelecer uma medida protetiva ou de restrição, a qual deverá ser buscada na esfera criminal, e sim de evitar um constrangimento desnecessário à agravante".

A decisão merece destaque pelo fato de trazer um contraponto ao entendimento prodigamente esposado sobre a necessária realização de audiências iniciais de conciliação ou mediação em todas as demandas familiares.

2 Procedimento Especial para Ações de Família no Novo CPC

Embora composta por poucos artigos, a seção destinada a regrar o procedimento especial das ações de família contempla previsões aptas a ensejar substancial impacto no trâmite das lides familiares. Os sete artigos que compõem a seção específica (arts. 693 a 699) não tratam majoritariamente da adaptação de mecanismos processuais aos processos que envolvem demandas familiares (com exceção dos arts. 698 e 699), mas especialmente do fomento ao consenso e da inserção de algumas regras peculiares a este tipo de demanda(2).

Sob a perspectiva processual, cabe perquirir: o desenho proposto pelo legislador enseja a efetiva configuração de um procedimento especial?

A seção destinada às ações de família consta na Parte Especial, Livro I, Título III ("Dos Procedimentos Especiais"). É possível discutir se, tal como delineadas as regras, houve realmente o estabelecimento de um procedimento especial para as ações de família. Pode-se entender que um conjunto de regras apenas pode ser considerado como gerador de procedimento especial quando contém atos processuais próprios ou promove a formação de outras fases (como no caso da ação monitória).

Por tal critério, não é possível enquadrar o disposto nos arts. 693 a 699 como procedimento especial(3), já que suas previsões se resumem a:

1. prever a realização de audiência prévia de autocomposição, já presente no procedimento comum - embora com requisitos diferenciados quanto à citação e com maior ênfase no emprego do meio consensual; 2. prever um critério para a intervenção do Ministério Público - o que se dá pela qualidade do direito envolvido e não pela diferenciação do procedimento; e 3. disciplinar a tomada de depoimento do menor quando há discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental - o que também não se dá em razão de um procedimento diferenciado, mas sim, novamente, por elementos próprios da demanda (que podem estar presentes, inclusive, em ações que não sejam exclusivamente de família, como a de reparação de danos causados por terceiros a uma criança, por exemplo, nas quais a regra será igualmente aplicável(4)).

Há quem adote, por outro lado, uma concepção mais ampla de "procedimento especial". Por tal vertente, não há elemento comum para identificá-lo, já que sua criação tem como objetivo apenas excluir a "ordinariedade" ou o procedimento comum de alguns casos especiais: a especialidade pode residir na limitação da cognição, na combinação de atividades (que seriam, cada uma, exercida em procedimento próprio), no encurtamento do rito, no acréscimo ou supressão de uma fase, ou, ainda, na especificidade de uma prova; assim, pode-se considerar existente um efetivo procedimento especial para as ações de família(5).

Soa adequada a visão de que o critério de identificação de um procedimento especial é o estabelecimento, pela lei, de regras próprias para promover a adequação de instrumentos processuais às necessidades de direito material;

assim, as regras diferenciadas que regem a realização da sessão consensual nas ações de família (com prazos diferenciados e possibilidade de suspensão) confirmam a existência de um procedimento especial.

A existência de um procedimento especial se dá em razão da identificação de peculiaridades em relação ao direito material tutelado à luz da adequação do processo para seu atendimento mais efetivo. A nota é, portanto, a de efetividade processual.

O processo tem, como bem explica Carlos Alberto de Salles, um caráter transubstancial pela vocação de atender grande gama de situações controvertidas com diferentes perfis (independentemente das particularidades dos conteúdos substanciais por ele veiculados), tendendo à generalidade(6). Sabendo do caráter transubstancial do processo, um passo à frente é verificar as necessidades e detectar os problemas de uma área especial de atuação e, em seguida, desenvolver instrumentos adequados(7).

Uma das respostas tradicionais delineadas pelo legislador brasileiro é o estabelecimento de procedimentos especiais. Mas essa iniciativa não é a única forma e nem é suficiente para a promoção da efetividade dos direitos em ações de família.

Carlos Alberto Salles propõe a instrumentalidade metodológica, perspectiva que pretende resolver questões de adequação do procedimento não pela solução legislativa, mas pela forma de produção de conhecimento no direito do direito processual(8).

É importante dar um passo além das previsões legais: se o legislador não pôde prever todas as necessidades por previsões abstratas, o intérprete atual precisa criar soluções processuais concretas para o caso que lhe é submetido à apreciação. Assim, é imperioso, para além do procedimento especial estabelecido, "revisitar" diversas premissas na aplicação dos institutos processuais na seara do Direito de Família com flexibilidade(9) e atenção ao desiderato de atender aos princípios que regem a matéria.

3 Fomento ao Consenso em Litígios Familiares

O art. 694 do CPC/2015 contempla intensa diretriz voltada ao consenso ao expressar que "todos os esforços serão empreendidos para a solução con sensual da controvérsia". Em certa perspectiva a previsão é salutar: é essencial disponibilizar elementos para que os membros da família possam reforçar tal instituição de forma que ela mesma supra suas necessidades sem precisar delegar a solução das crises a terceiros(10).

Vale destacar, porém, que o "empreendimento de esforços" deve se dar sem qualquer coerção para que as partes aceitem participar das sessões consensuais(11).

Por ser a autonomia da vontade o princípio basilar dos meios consensuais, é essencial que as pessoas possam exercer a liberdade de participar ou não das conversações promovidas por mediadores e conciliadores; afinal, seu engajamento na negociação será primordial para que a autocomposição seja uma experiência proveitosa.

Nesse sentido, o Fórum Permanente de Processualistas Civis aprovou o Enunciado nº 187 (nas Jornadas ocorridas em Vitória entre os dias 1º e 03.05.2015), segundo o qual "[n]o emprego de esforços para a solução consensual do litígio familiar, são vedadas iniciativas de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem, assim como as de aconselhamento sobre o objeto da causa"(12).

4 Suposta Obrigatoriedade da Designação da Sessão Consensual e Exceções

Parece prevalecer na doutrina o entendimento segundo o qual, ao contrário do procedimento comum do NCPC, que admite exceções à obrigatoriedade da realização da sessão consensual inicial, a redação do art. 695 não dá margem para a aplicação das mesmas exceções, sendo obrigatória a realização da audiência em qualquer caso. Nesse sentido, enquanto no procedimento comum será possível a dispensa da audiência - desde que as duas partes tenham manifestado, previamente e por escrito, o desinteresse em sua realização -, no procedimento especial das ações de família, não haveria essa possibilidade(13).

Para Daniel Amorim Assumpção Neves, o silêncio do dispositivo permite concluir que a audiência deve acontecer independentemente da vontade das partes(14).

É possível entender de forma diversa a partir de uma leitura alinhada às diretrizes regentes dos meios consensuais - sobretudo ao princípio da autonomia da vontade. A voluntariedade é essencial: se as pessoas não se dispuserem a conversar, não haverá proveito na designação nem no comparecimento à sessão consensual.

A partir da redação do caput do art. 695 ("recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação"), pode-se entender que, após apreciar a petição inicial e deferir a medida liminar, o juiz, se for o caso, determinará a realização de sessão consensual.

Considerando a perspectiva de promover o respeito à autonomia da vontade, a expressão "se for o caso" remeterá diretamente às exceções à realização da sessão consensual presentes no art. 334, § 4º, que são: (i) desinteresse manifestado por ambas as partes quanto à composição consensual; e (ii) inadmissão da autocomposição. Por tal percepção, apenas "será o caso" de designar data para audiência de autocomposição nas demandas de família quando não incidirem essas duas exceções.

A oposição de ambas as partes à realização da audiência é um fator essencial a ser considerado: a voluntariedade tem um peso primordial na adoção do método consensual, devendo-se buscar evitar a prática de atos processuais infrutíferos quando o cenário evidenciar a ausência de qualquer possibilidade de autocomposição (pelo menos naquele momento).

A segunda exceção diz respeito à impertinência da solução consensual no caso em análise; nessa perspectiva, a expressão "composição inadmissível" pode retratar tanto a vedação jurídica da autocomposição quanto a sua inadequação à situação concreta.

Em demandas familiares, a via consensual, por um lado, pode se apresentar como o meio adequado para que a família se reorganize, soando óbvio que a solução construída pelos envolvidos é preferível à imposição de um terceiro.

Por outro lado, há situações críticas em que o uso da técnica consensual se revela inadequado. Como já questionado, no conflito marcado por violência doméstica em que a esposa precisou obter uma medida protetiva contra o marido violento, deve-se, na posterior demanda de divórcio litigioso, designar a realização de uma sessão inicial de autocomposição mesmo que ela expresse não ter condições de com ele conversar?

Nesses casos, em que resta patente a inadequação da sessão consensual para tentativa de autocomposição do conflito, ainda que uma das partes não manifeste sua oposição à realização da audiência, esta não deve ser designada.

Afinal, como bem dispõe o art. 3º, § 2º, do CPC/2015, o Estado promoverá a solução consensual "sempre que possível"; não sendo viável a autocomposição, porquanto inadmissível no caso sub judice, a parte tem direito ao julgamento do mérito de sua pretensão em prazo razoável.

É interessante destacar que a decisão em análise seguiu essa trilha de entendimento, tendo ainda destacado um importante elemento: a falta de empoderamento da recorrente, de modo que não se revelava apta a entabular conversações com o recorrido.

5 Mediação, Autonomia e Voluntariedade(15)

A autonomia da vontade das partes é reconhecida expressamente no ordenamento brasileiro como princípio regente da mediação e da conciliação(16).

O reconhecimento da autonomia da vontade implica que a deliberação expressa por uma pessoa plenamente capaz, com liberdade e observância dos cânones legais, seja tida como soberana(17).

O vocábulo "vontade" expressa interessantes significados: 1. faculdade que tem o ser humano de querer, escolher, livremente praticar ou deixar de praticar certos atos; 2. força interior que impulsiona o indivíduo a realizar aquilo a que se propôs, a atingir seus fins ou desejos - ânimo, determinação e firmeza; 3. grande disposição em realizar algo por outrem - empenho, interesse, zelo; 4. capacidade de escolher, de decidir entre alternativas possíveis - volição; 5. sentimento de desejo ou aspiração motivado por um apelo físico, fisiológico, psicológico ou moral - querer; 6. deliberação, determinação, decisão que alguém expressa no intuito de que seja cumprida ou respeitada(18).

A autonomia da vontade, também entendida como autodeterminação, é um valor essencial para a proveitosa implementação de meios consensuais de composição de conflitos.

A mediação permite que as pessoas em conflito decidam os rumos da controvérsia e sejam agentes determinantes de condutas favoráveis ao encontro de saídas consensuais: a consideração do sujeito como importante ator na abordagem da disputa é iniciativa que valoriza sua percepção e respeita seu senso de justiça.

A autonomia remete a um tema importante: a voluntariedade. Conversações só podem acontecer quando os participantes aderem à sua ocorrência; eles devem escolher o caminho consensual do início ao fim do procedimento. Para quem leva a autonomia a sério, a voluntariedade precisa ser objeto de considerável atenção, já que ela se conecta com a disposição das partes em se engajar nas conversas.

Ao abordar o tema no cenário da autocomposição judicial, a Resolução nº 125/2010 do CNJ reconhece ser a autonomia da vontade o "dever de respeitar os diferentes pontos de vista dos envolvidos, assegurando-lhes que cheguem a uma decisão voluntária e não coercitiva, com liberdade para tomar as próprias decisões durante ou no final do processo e de interrompê-lo a qualquer momento" (Anexo III, art. 2º, II).

Ao conceber a pessoa como protagonista de decisões e responsável por seu destino, a mediação revela ter como fundamento ético a dignidade humana em seu sentido mais amplo(19).

A dignidade da pessoa humana(20), importantíssimo princípio jurídico e imperativo categórico da intangibilidade da vida humana, origina três preceitos fundamentais: o respeito à integridade física e psíquica do indivíduo, a consideração pelos pressupostos mínimos para o exercício da vida e o respeito pelas condições mínimas de liberdade(21) e convivência social(22).

A autonomia da vontade implica o reconhecimento do princípio da liberdade: com base na autodeterminação, os participantes da mediação têm o poder de definir e protagonizar o encaminhamento da controvérsia, o que inclui desde a opção pela adoção do meio compositivo até a responsabilidade pelo resultado final.

O princípio da liberdade individual consubstancia a possibilidade de realizar, sem interferências de qualquer natureza, as próprias escolhas; cada um deve poder concretizar seu projeto de vida como melhor lhe convier em uma perspectiva de privacidade, intimidade e livre exercício da vida privada(23).

A dignidade é considerada em seu aspecto dinâmico na mediação, que reputa essencial a atuação da pessoa sobre os rumos de seu destino e o encaminhamento de seus conflitos. Durante o procedimento consensual, não há imposição externa. O consentimento para aderir à via consensual deve ser genuíno, assim como deve haver veracidade na concordância quanto ao resultado obtido a partir da mediação(24).

Como o poder de definição do conflito pertence aos envolvidos, o mediador atua como facilitador do diálogo. Após o restabelecimento da comunicação, os participantes tendem a estar aptos a decidir a controvérsia sem indução(25) do mediador quanto ao mérito da avença(26).

6 Empoderamento

A decisão em análise menciona o termo "empoderamento", neologismo da língua inglesa (empowerment) criado pelo psicólogo norte-americano Julian Rappaport entre o fim da década de 1970 e o início da década de 1980; para ele, a noção sugere "que nosso objetivo deveria ser aumentar as possibilidades de que as pessoas controlem suas próprias vidas"(27). No Brasil, Paulo Freire se valeu do conceito traduzindo-o como "empoderamento" (em conjugação com a sua pedagogia do oprimido)(28). Vale destacar que essa palavra foi objeto do maior número de pesquisas ao Dicionário Aurélio em 2016(29).

Para compreender bem como o tema se relaciona com a mediação, é interessante considerar a perspectiva da mediação transformativa. Para os cultores desta, a principal meta desse meio consensual é dar aos participantes a oportunidade de aprender ou de mudar(30), ajudando as partes a aproveitarem as oportunidades que o conflito apresenta para promover o exercício de autodeterminação e a empatia(31).

Pelo prisma transformativo, mediação é um processo em que um terceiro ajuda as pessoas em conflito a agirem com maior grau de autodeterminação e responsividade enquanto debatem e exploram vários tópicos e possibilidades de resolução(32).

O conflito, como crise na interação humana, tende a desestabilizar a vivência dos envolvidos - que acabam se sentindo mais vulneráveis e autocentrados do que antes do início da contenda(33).

Essas pessoas vivenciam então sensações de fragilidade (padecendo de confusão, medo, desorganização, vulnerabilidade, enfraquecimento, insegurança e/ou indecisão) e autocentramento (sentindo-se necessitadas de proteção, indefesas, desconfiadas, hostis e com as mentes fechadas); como as dinâmicas negativas sempre se retroalimentam, há um ciclo vicioso que intensifica o sentimento de fragilidade e autocentramento de cada um, degenerando a interação entre as pessoas e gerando posições mutuamente destrutivas, alienantes e desumanas(34).

Para os cultores da mediação transformativa, "apesar do impacto potencialmente destrutivo do conflito, as pessoas possuem capacidade de voltar para seu senso pessoal de estrutura ou autoconfiança (a mudança pelo empoderamento) e seu senso de abertura e responsabilidade com relação ao outro (a mudança pelo reconhecimento)"(35).

O mediador transformativo atuará então para promover esses dois fatores: o "empoderamento" (senso de "autofortalecimento" do indivíduo) e o reconhecimento (valorização do ponto de vista do outro, se a pessoa assim o desejar).

A partir da restauração da conversa promovida pela mediação, é possível alcançar uma sorte de evolução moral ou "transformação" por meio do aprimoramento da autonomia (o "empoderamento", visto como capacidade de decidir sobre os problemas da própria vida(36)) e de "identificação" (como capacidade de reconhecer e simpatizar com a condição alheia)(37).

Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini explica que a expressão empowerment transmite uma noção oposta à ideia de dependência: "empoderar-se" pressupõe deixar de entregar a solução do impasse para outra pessoa e participar ativamente da solução - "e, por consequência, do seu próprio destino"(38).

Voltando ao caso da decisão em análise, cabe perquirir: uma mulher inserida em um grave cenário de violência está em plenas condições de conversar em igualdade de condições com o agressor? A resposta, obviamente, é não, quando ela expressa essa percepção.

Ao ponto, vale destacar que a mediação pode ser um caminho para casos de violência familiar - mas o programa de mediação deve ser apropriado para lidar com essas pessoas, sendo pautado por critérios apropriados para propiciar uma interação adequada entre os envolvidos (após constatar que esta será viável sem o padrão da violência).

Em São Paulo, é exemplo de mediação especializada em contextos de violência o Projeto Íntegra - Gênero e Família, desenvolvido na capital no Foro Regional de Santana sob a coordenação de Célia Regina Zapparolli. A iniciativa promove "mediação e atendimento integral em sistemas familiares e relações continuadas, em contextos de violência e de crime"(39).

Para tanto, vale-se de metodologia esmerada que se desenvolve em etapas concatenadas: 1. os processos são estudados por equipe técnica interdisciplinar (com mediadores, advogados, assistentes sociais e psicólogos); 2. as partes processuais são chamadas por carta e participam de sensibilização em grupo - com separação dos denominados vítima e autor(a) processual - para terem acesso a informações sobre mediação, adesão voluntária e encaminha mentos necessários; 3. Quando aderem, passam por entrevista psicossocial individual; 4. Participam então de quatro grupos de pré-mediação mistos (de núcleos familiares distintos); 5. Sendo possível, as partes do processo original são reunidas para sessões conjuntas de mediação(41).

Como se percebe, há esmero no desenho do programa; não é simples conseguir entabular conversações proveitosas quando a relação é marcada por um histórico de interações violentas. Assim, simplesmente designar a ocorrência de uma sessão inicial conjunta de mediação ou conciliação em juízo pode ser muito comprometedor para a segurança de todos os envolvidos.

7 Conclusões

A decisão comentada merece aplausos pelo respeito ao perfil vulnerável da parte e por considerar relevante sua vontade. Seria no mínimo insuficiente a abordagem em uma audiência designada no fórum sem qualquer cuidado e preparo.

Decisões como a analisada são essenciais para evitar que o desrespeito às pessoas em conflito passe a errônea impressão de que a mediação não respeita sua dignidade e viola sua autonomia.

Ao ponto, merece atenção o comentário de Kimberlee Kovach sobre a ampliação da mediação judicial nos Estados Unidos; em certo momento, emergiram preocupações com a integração da mediação ao sistema das cortes. Um primeiro dilema é que os objetivos da mediação mudaram: passou-se a considerar mais a eficiência e a economia de tempo e de dinheiro em detrimento da comunicação e colaboração. De certa forma, a mediação foi modificada para se adequar ao processo legal, e alguns valores como o empoderamento e a solução criativa de problemas podem ter se perdido41.

Espera-se que os gestores do sistema brasileiro de justiça estejam atentos para evitar que situação similar ocorra no Brasil; afinal, a adequada gestão de meios consensuais, pautada pelo respeito à dignidade das pessoas, é essencial para a mudança de mentalidade em termos de preferência pelo sistema consensual (em oposição ao prisma contencioso de composição de conflitos).

Talvez a própria resistência doutrinária à ideia de que, na designação de sessão consensual em demandas familiares, seja imperativo respeitar a voluntariedade na adesão ao procedimento indique, por si só, o quanto é preciso fazer com que os fundamentos éticos da autocomposição sejam compreendidos por quem lida com o sistema de justiça brasileiro.

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PALAVRAS-CHAVE: Ações de Família. Novo CPC. Violência Doméstica.

SUMÁRIO: 1 Perspectiva de um Caso Concreto. 2 Procedimento Especial para Ações de Família no Novo CPC. 3 Fomento ao Consenso em Litígios Familiares. 4 Suposta Obrigatoriedade da Designação da Sessão Consensual e Exceções. 5 Mediação, Autonomia e Voluntariedade. 6 Empoderamento. 7 Conclusões. 8 Referências Bibliográficas.

TITLE: Consensual pretrial conference, domestic violence and empowerment.

ABSTRACT: This article deals with a decision related to the lack of empowerment of a woman who was a victim of domestic violence. The appellate decision was issued in relation to an interlocutory appeal filed against the decision that, at the beginning of a litigious divorce, set a date for the settlement or mediation hearing, even though the claimant had expressed its disinterest in carrying out this hearing, in view of the provisions of article 695 of the Code of Civil Procedure. The decision deserves to be highlighted by the fact that it brings a counterargument to the understanding of the necessary conduct of pretrial conciliation or mediation conferences in all family demands.

KEYWORDS: Family Actions. New Code of Civil Procedure. Domestic Violence.

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8 Referências Bibliográficas

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______. Processo civil no direito de família: teoria e prática. São Paulo: Método, 2017.

Notas:

(1) Eis a ementa atribuída à decisão: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que se insurgiu em face do despacho que designou audiência de conciliação, sob alegação de que foi vítima de violência doméstica. Possibilidade. Princípio constitucional da dignidade humana que deve ser observado. Audiência de conciliação que deve ser cancelada. Recurso provido" (TJSP, AI 2215265-68.2016.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado, Campinas, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, v.u., j. 12.12.2016).

(2) O tema exposto neste e em outros tópicos foi abordado pela autora em outra publicação: Artigos 693 a 699. In: BUENO, Cassio Scarpinella (Coord.). Comentários ao Código de Processo Civil: arts. 539 a 925. São Paulo: Saraiva, no prelo. v. 3.

(3) TARTUCE, Fernanda. Processo civil no direito de família: teoria e prática. São Paulo: Método, 2017. p. 43.

(4) MEDINA, José Garcia Miguel. Direito processual civil moderno. São Paulo: RT, 2015. p. 803.

(5) CUNHA, Leonardo Carneiro da. Procedimento especial para as ações de família no Projeto do Novo Código de Processo. Disponível em: <https://www.academia.edu/9253216/PROCEDIMENTO_ESPECIAL_PARA_AS_A%C3%87%C3%95ES_ DE_FAM%C3%8DLIA_NO_PROJETO_DO_NOVO_C%C3%93DIGO_DE_PROCESSO_CIVIL>. Acesso em: 2 fev. 2017.

(6) SALLES, Carlos Alberto de. A arbitragem na solução de controvérsias contratuais da Administração Pública. Tese (livre-docência). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010. p. 40.

(7) BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 21.

(8) SALLES, Carlos Alberto de. A arbitragem na solução de controvérsias contratuais da Administração Pública. Tese (livre-docência). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010. p. 44.

(9) TARTUCE, Fernanda. Processo civil aplicado ao direito de família. São Paulo: Método, 2012. p. 8.

(10) BARBOSA, Águida Arruda. Mediação familiar interdisciplinar. São Paulo: Atlas, 2015.

(11) O estímulo aos meios consensuais foi desenvolvido com maior detalhamento em outra oportunidade: TARTUCE, Fernanda. Mediação no novo CPC: questionamentos reflexivos. Disponível em: <http://www.fernandatartuce.com. br/wp-content/uploads/2016/02/Media%C3%A7%C3%A3ºno-novo-CPC-Tartuce.pdf>. Acesso em: 11 maio 2016.

(12) Disponível em: <http://portalprocessual.com/wp-content/uploads/2015/06/Carta-de-Vit%C3%B3ria.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2016.

(13) CUNHA, Leonardo Carneiro da. Procedimento especial para as ações de família no Projeto do Novo Código de Processo. Disponível em: <https://www.academia.edu/9253216/PROCEDIMENTO_ESPECIAL_PARA_AS_A%C3%87%C3%95ES_ DE_FAM%C3%8DLIA_NO_PROJETO_DO_NOVO_C%C3%93DIGO_DE_PROCESSO_CIVIL>. Acesso em: 2 fev. 2017.5

(14) NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): inovações, alterações e supressões comentadas. São Paulo: Método, 2015. e-book, item 44.10.

(15) Esse tópico consta no artigo "Mediação, autonomia e audiência inicial nas ações de família", que foi publicado pela autora na obra Impactos do Novo CPC e do EPD no Direito Civil Brasileiro, organizada por Marcos Ehrhardt Jr. (Belo Horizonte: Fórum, 2016. v. 1. p. 77-91).

(16) CPC/2015, art. 166; Lei nº 13.140/2015, art. 2º, V; CNJ, Resolução nº 125/2010, anexo III.

(17) TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 3. ed. São Paulo: 2016. p. 190.

(18) Vontade. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://houaiss.uol.com.br>. Acesso em: 13 jul. 2016.

(19) TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 3. ed. São Paulo: 2016. p. 191.

(20) A dignidade, princípio da República e elemento ícone entre os direitos fundamentais, tem no mundo do Direito uma representação árdua, já que a vacuidade da expressão acaba por torná-la um "enigma que pode forçar uma submissão do Direito a padrões inversos à própria dogmática jurídica" (HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade pressuposta. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 213).

(21) Como bem salienta Maria Celina Bodin de Moraes, o "problema maior do Direito tem sido, justamente, o de estabelecer um compromisso aceitável entre os valores fundamentais comuns, capazes de fornecer os enquadramentos éticos e morais nos quais as leis se inspirem, e espaços de liberdade, os mais amplos possíveis, de modo a permitir a cada um a escolha de seus atos e a condução de sua vida em particular, de sua trajetória individual, de seu projeto de vida" (O princípio da dignidade humana. In: MORAES, Maria Celina Bodin de [Coord.]. Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 5).

(22) A ponderação é de Antônio Junqueira de Azevedo, cuja obra é de leitura obrigatória ao interessado pelo tema: A caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana, Revista Trimestral de Direito Civil, n. 9, p. 3-24, 2002 (apud MORAES, Maria Celina Bodin de, cit., p. 12, nota 34).Doutrina

(23) MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da dignidade humana, cit., p. 43.

(24) TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 3. ed. São Paulo: 2016. p. 192.

(25) Nas palavras de Lilia Sales, "as partes é que decidirão todos os aspectos do problema sem intervenção do mediador, no sentido de induzir as respostas ou as decisões, mantendo a autonomia e controle das decisões relacionadas ao conflito. O mediador facilita a comunicação, estimula o diálogo, auxilia na resolução dos conflitos, mas não os decide" (SALES, Lilia Maia de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 47).

(26) Nas palavras de Warat, "o que o mediador faz é ajudar na interpretação das partes, elas é que devem interpretar no entre-nós de seu vínculo, de seus corações, interpretar para se encontrar no entre-nós de seus vínculos, consigo mesmas" (WARAT, Luis Alberto. Surfando na pororoca: o ofício do mediador. Orides Mezzaroba, Arno Dal Ri Júnior, Aires José Rover e Cláudia Sevilla Monteiro [Coord.]. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. p. 64-65).

(27) RAPPAPORT, Julian. In praise of paradox: a social policy of empowerment over prevention. American Journal of Community Psychology, 9, 1, 1981, p. 15.

(28) FREIRE, Paulo; SHOR, Ira. Medo e ousadia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

(29) Disponível em: <http://virgula.uol.com.br/comportamento/empoderamento-e-a-palavra-mais-buscada-no-aurelio-em-(2016/#img=1&galleryId=927871>. Acesso em: 14 maio 2017.

(30) RISKIN, Leonard L. Compreendendo as orientações, estratégias e técnicas do mediador: um mapa para os desnorteados, cit., p. 26.

(31) FOLGER, Joseph P.; BUSH, Robert A. A mediação transformativa e intervenção de terceiros: as marcas registradas de um profissional transformador. In: SCHNITMAN, Dora Fried; LITTLEJOHN, Stephen. Novos paradigmas em mediação. Porto Alegre: Artmed, 1999. p. 85.

(32) FOLGER, Joseph P.; BUSH, Robert A. A mediação transformativa e intervenção de terceiros: as marcas registradas de um profissional transformador. In: SCHNITMAN, Dora Fried; LITTLEJOHN, Stephen. Novos paradigmas em mediação. Porto Alegre: Artmed, 1999. p. 86.

(33) INSTITUTE FOR THE STUDY OF CONFLICT TRANSFORMATION; INSTITUTO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO BRASIL. Mediação: princípios & prática - a estrutura transformativa. Apostila de curso. 2012.

(34) INSTITUTE FOR THE STUDY OF CONFLICT TRANSFORMATION; INSTITUTO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO BRASIL. Mediação: princípios & prática - a estrutura transformativa. Apostila de curso. 2012.

(35) INSTITUTE FOR THE STUDY OF CONFLICT TRANSFORMATION; INSTITUTO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO BRASIL. Mediação: princípios & prática - a estrutura transformativa. Apostila de curso. 2012.

(36) Para Fabiana Spengler, "o princípio do empoderamento propõe um caráter pedagógico que pretende fomentar no cidadão a capacidade/habilidade de se tornar agente de tratamento dos seus conflitos atuais e futuros, a partir da experiência que viveu no âmbito da mediação/conciliação" (Mediação de conflitos: da teoria à prática. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017. p. 96). Ideia semelhante consta no Manual de Mediação Judicial: "(...) o princípio do empoderamento estabelece a necessidade de haver um componente educativo no desenvolvimento do processo autocompositivo que possa ser utilizado pelas partes em suas relações futuras. Considerando que o mediador estabelece uma relação com as partes de modo a estimular a comunicação, espera-se em razão do princípio do empoderamento que, após uma adequada autocomposição, as partes tenham aprendido, ainda que parcialmente, algum conjunto de técnicas de negociação e aperfeiçoado as suas formas de comunicação tornando-a mais eficiente inclusive em outros contextos" (AZEVEDO, André Gomma de [Org.]. Manual de mediação judicial. 6. ed. Brasília: CNJ, 2016. p. 252).

(37) RISKIN, Leonard L. Compreendendo as orientações, estratégias e técnicas do mediador: um mapa para os desnorteados, cit., p. 26.

(38) LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes. "Sistema multiportas": opções para tratamento de conflitos de forma adequada. In: SALLES, Carlos Alberto; LORENCINI, Marco Antonio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves (Coord.). Negociação, mediação e arbitragem: curso básico para programas de graduação em direito. São Paulo: Método, 2012. p. 60.

(39) Disponível em: <http://rimiinternacional.weebly.com/iacutentegra---gecircnero-e-famiacutelia.html>. Acesso em: 14 maio 2017.

(40) Para mais detalhes, merece leitura a descrição do Projeto Íntegra, disponível em: <http://www.premioinnovare.com. br/proposta/projeto-integra-mediacao-em-crimes-de-genero-e-familia-leis-113402006-e-90991995-1782/print>. Acesso em: 15 maio 2017.

(41) KOVACH, Kimberlee K. Mediation: principles and practice. 3. ed. St. Paul: Thomson West, 2004. p. 34.

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