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Legislação

Legislação

22/06/2018

LEI Nº 13.684, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade deco...

22/06/2018

DECRETO Nº 9.415, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e v...

22/06/2018

RESOLUÇÃO Nº 1.112, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devid...

22/06/2018

RESOLUÇÃO Nº 733, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de maio de 2018....

22/06/2018

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE JUNHO DE 2018

Cria a Câmara de Mediação e Outros de Meios de Solução Consensual de Conflitos no Âmbito da Comissão de Ética ...

22/06/2018

RESOLUÇÃO Nº 732, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de maio de 2018....

22/06/2018

PORTARIA Nº 3.849, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Altera a estrutura do Plano Interno, instrumento de Planejamento que permite o acompanhamento orçamentário ger...

22/06/2018

PORTARIA Nº 434, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Aprova a exploração indireta, pela administração do porto, de área não afeta às operações portuárias localizad...

22/06/2018

PORTARIA Nº 562, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Aprova o Manual de Sinalização para Unidades de Conservação Federais. (Processo nº 02070.003757/2018-94)...

22/06/2018

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 34, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, ...

22/06/2018

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 15 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre normas para atividades de usocomercial de Microrganismos GeneticamenteModificados e seus derivado...

22/06/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro....

22/06/2018

COMUNICADO Nº 32.213, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de junho de 201...

22/06/2018

ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera a data de vigência do Ato COTEPE/ICMS 74/17, que dispõe sobre a uniformização da entrega de arquivo ele...

22/06/2018

ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre...

22/06/2018

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e...

22/06/2018

COMUNICADO Nº 32.211, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de junho de 2018....

22/06/2018

ATO COTEPE/ICMS Nº 41, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomuni...

22/06/2018

COMUNICADO Nº 32.208, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap....

22/06/2018

ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/03, que aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria do...

22/06/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro....

22/06/2018

COMUNICADO Nº 32.210, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

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