Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

Coordenada pelo ilustre jurista Hugo de Brito Machado e pelo professor emérito Ives Gandra da Silva Martins, reúne matérias destacadas sobre os principais temas fiscais, nacionais e estrangeiros. São doutrinas, pareceres e seções especiais trazendo conteúdos que instrumentalizam o estudo e a prática diária, além de tendências e controvérsias em julgados selecionados. Uma parceria da Editora Magister e Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, com periodicidade bimestral.

Classificação Qualis/Capes: B4

COORDENAÇÃO

• Ives Gandra da Silva Martins
• Hugo de Brito Machado
• Humberto Ávila
• Francisco Pedro Jucá
• Régis Fernandes de Oliveira

 

CONSELHO EDITORIAL

• Ademar Pereira
• Alcides Jorge Costa
• André Luiz Costa-Corrêa
• Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
• Antonio Jorge Pereira Júnior
• Carlos Mário da Silva Velloso
• Castro Meira
• Claudia Fonseca Morato Pavan
• Cláudio Salvador Lembo
• Edison Carlos Fernandes
• Edvaldo Pereira de Brito
• Eliana Calmon
• Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
• Francisco Rezek
• Gilmar Mendes
• Hugo de Brito Machado Segundo
• José Augusto Delgado
• José Maurício Conti
• Kiyoshi Harada
• Marcos Sacrisbán Represa
• Marcus Abraham
• Marilene Talarico Martins Rodrigues
• Misabel Abreu Machado Derzi
• Monica Herman Salem Caggiano
• Nelson Jobim
• Newton De Lucca
• Pedro José Carrasco Parrilla
• Regina Helena Costa
• Rogério Vidal Gandra da Silva Martins
• Ronaldo Chadid
• Roque Antonio Carrazza
• Sacha Calmon Navarro Coêlho
• Sepúlveda Pertence

CONTEÚDO

• Artigos científicos escritos por grandes especialistas em face de suas pesquisas sobre temas pontuais do Direito Tributário e da Ciência das Finanças Públicas;
• Pareceres, com destaque às opiniões de renomados jurisconsultos sobre questões práticas e atuais pertinentes ao fenômeno impositivo;
• Jurisprudência criteriosamente selecionada, com ementas e acórdãos sobre controvérsias em matéria fiscal dos principais Tribunais pátrios, além de Súmulas do STF, STJ e TRFs;
• Caderno de Direito Comparado, com considerações elaboradas por autores estrangeiros sobre os principais fundamentos e elementos do Direito Financeiro;
• Sinopse legislativa, com as principais modificações normativas do período (as íntegras destas normas estão disponíveis na Internet);
• Índice alfabético e remissivo.

DIFERENCIAIS
A Lex Magister é a primeira Editora do país a disponibilizar as edições digitais das Revistas na Internet, nas quais o assinante poderá folhear página a página a reprodução idêntica ao papel na tela do computador, com modernos sistemas de leitura, consulta e impressão. Com acesso restrito a assinantes, a edição digital da Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas contém todas as edições para pesquisas, e conta ainda com:

• Íntegra dos acórdãos cujo ementário esteja publicado nas Revistas;
• Banco doutrinário, com artigos inéditos de autores de renome, atualizado constantemente;
• Principal legislação das áreas de abrangência disponibilizada diariamente para consultas;
• Notícias do judiciário e do legislativo permanentemente atualizadas, incluindo importantes decisões ainda não publicadas pelos Tribunais.

VANTAGENS

• Formato digital, em reprodução idêntica ao papel;
• Informações e novidades jurídicas em tempo real;
• Índices consolidados de todas as edições;
• Navegação rápida e intuitiva;
• Busca facilitada aos conteúdos por exclusivas telas de pesquisa.

PERIODICIDADE

• Bimestral, com direito a senha de acesso ilimitado para consultas diárias à edição digital da Revista na Internet, que traz dispositivos legais, doutrinários e jurisprudenciais permanentemente atualizados, as últimas notícias jurídicas, e a reprodução idêntica ao papel na tela do computador.

SERVIÇOS

• Cópia dos acordãos na íntegra cujas ementas estejam publicadas no Produto;
• Suporte técnico para as consultas na Internet;
• Newsletter Magister: jornal diário por e-mail com as principais mudanças do judiciário e do legislativo, incluindo artigos de renomados juristas sobre temas importantes e atuais.

ALGUNS DESTAQUES DAS ÚLTIMAS EDIÇÕES   Profut - Programa de Modernização da Gestão do Futebol Profissional Brasileiro - Lei de Responsabilidade Fiscal e Financeira para a Gestão do Futebol Profissional e Incentivo à Formação - Breves Reflexões e Aspectos Tributários Controversos - Ives Gandra da Silva Martins e Faissal Yunes Junior O Sobreprincípio da Segurança Jurídica e os Primados que lhe Objetivam no Direito Positivo Brasileiro - Paulo de Barros Carvalho Compensação de Títulos de Dívida Externa Brasileira com Tributos Federais - Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Segurança Jurídica em Matéria Tributária - Heleno Taveira Torres Da Credibilidade do Orçamento e a Limitação de suas Modificações - Ronaldo Chadid e Francisco Pedro Jucá Supremo Tribunal Federal - Simples. ICMS. Aproveitamento ou Transferência de Créditos. Vedação Legal (Lei Estadual nº 12.410/05). Violação aos Princípios da Não Cumulatividade e da Proibição de Bitributação. Inexistência - Rel. Min. Teori Zavascki Superior Tribunal de Justiça - Execução Fiscal. Redirecionamento contra Sócio. Dissolução Irregular Configurada. Irrelevância da Data da Ocorrência do Fato Gerador ou do Vencimento da Obrigação - Rel. Min. Mauro Campbell Marques Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda - Cofins. Período de Apuração: 01.01.07 a 31.12.09. Planos de Saúde. Exclusão PIS/Cofins. Lei nº 12.873/2013. Declaração de Inconstitucionalidade do Inciso I do Art. 44 da Lei nº 9.430/96. Impossibilidade - Relª Consª Lenisa Prado Tribunal de Justiça de São Paulo - Mandado de Segurança. INSF/SUREM nº 19/2011 que Suspende a Autorização de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e de Pessoas Jurídicas Inadimplentes em Relação ao Recolhimento de ISS. Afronta ao Art. 170, Parágrafo Único, da CF - Rel. Des. Rubens Rihl Centenas de decisões relevantes, publicadas como ementa, com a íntegra dos acórdãos disponíveis ao assinante na Internet.

ISSN 1981-2221 | Repositório Autorizado do STJ